“Não aceitarei ser ameaçado ou chantageado”, diz Alcolumbre em resposta à pressão por sabatina de André Mendonça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota nesta quarta-feira (13) em resposta a cobrança para pautar a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente o presidente Jair Bolsonaro disse que Alcolumbre não cumpre a constituição. Em nota, o senador afirma estar sofrendo "agressões de toda ordem” e finaliza dizendo “não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.

No texto, no entanto, Alcolumbre não cita os nomes de Mendonça ou do presidente Jair Bolsonaro, mas diz que a nomeação de um ministro do STF é um "ato complexo" – ou seja, que envolve mais de um órgão público.

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Confira nota na íntegra: 

Nota à imprensa

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

Davi Alcolumbre
Senador da República

Pressão

A indicação de André Mendonça ao cargo do STF foi formalizada por Bolsonaro no dia 13 de junho. Agora, espera-se a sabatina de Mendonça na CCJ do Senado. Ainda não há data confirmada, o que gerou pressão de senadores aliados do presidente da República e do próprio gestor.