Vereador da base de Bruno Reis apresenta PL para proibir inauguração de obras incompletas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) visa proibir a Prefeitura de promover inaugurações de obras públicas que estejam incompletas ou que, "embora concluídas, não estejam em condições de atender à população".

Publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (18), o PL 336/2021 é de autoria do vereador Marcelo Maia (PMN), que integra a base de apoio do prefeito Bruno Reis (União Brasil) na Casa.

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Na proposição, o edil compreende como obra pública "todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da população, tais como: hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes populares e rodovias e ferrovias".

"Consideram-se obras públicas incompletas aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento, ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município", explica o texto.

A proibição também valeria para obras que, embora completas, não apresentem condições mínimas de funcionamento por falta de número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço, de matérias de uso corriqueiro necessários à finalidade do estabelecimento ou de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Na justificativa, o vereador argumenta que o projeto almeja promover "maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-somente a promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população".

"Tais solenidades provocam expectativa das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades com a comunidade", finaliza o texto.