Concurso da Prefeitura de Feira de Santana é suspenso
A medida foi em resposta a um pedido de tutela feito pelo Ministério Público Estadual |
Publicado em 28/03/2012, às 16h54 Redação Bocão News
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A suspensão do concurso da Prefeitura de Feira de Santana, 108 km de Salvador, que oferece 213 vagas e teve as provas realizadas no último domingo, foi determinada na tarde de terça-feira (28) pelo prefeito Tarcízio Pimenta em cumprimento da decisão do juiz Roque Rui Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública da cidade. A medida foi em resposta a um pedido de tutela antecipada – procedimento semelhante a uma liminar – feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
O órgão havia impetrado ação civil pública em 2010, pedindo a nomeação de candidatos aprovados no concurso de 2006, cujas vagas estavam sendo preenchidas de forma irregular. O concurso suspenso teve 19.867 candidatos inscritos, mas apenas 16.170 fizeram a prova.
“Com a nomeação dos aprovados em 2006, poderá haver redimensionamento do número de vagas do concurso atual, ou até mesmo alguns cargos poderão não ser oferecidos. A suspensão é para garantir que os candidatos tenham a certeza do número de vagas a que estão concorrendo”, explicou a promotora da área de Defesa da Moralidade e Administrativa, Luciélia Silva Araújo Lopes, autora da ação ao A Tarde.
Segundo a promotora, em março, o MP deu entrada em outra ação, alegando duas possíveis inconstitucionalidades no edital do concurso. Uma relacionada à Lei Complementar 059/2011, que alterou a 01/1994, permitindo que engenheiro civil, arquiteto, geógrafo e pessoas com nível superior em informática possam concorrer ao cargo de auditor fiscal do município.
A outra está relacionada à pontuação da prova de títulos para candidatos que prestam serviço público. “Estes dois pontos ferem a Constituição Federal. A ação nasceu após a representação de um candidato em janeiro deste ano”, argumenta.
A decisão saiu no último dia 22, mas os oficiais de justiça não conseguiram notificar o prefeito Tarcízio Pimenta nem o procurador do município, Carlos Lucena, e as provas ocorreram normalmente. A notificação foi recebida pelo prefeito, quando ele suspendeu o concurso e encaminhou o caso à Procuradoria.
“A Procuradoria deverá analisar e tomar a decisão que cabe ao caso. Mas adianto que a decisão do prefeito é que o concurso, em que provas escritas foram só uma das fases, está suspenso até a decisão da Justiça”, disse o secretário municipal de Comunicação, Fabrício Almeida. A reportagem tentou falar diversas vezes com o procurador Carlos Lucena, mas ele não foi localizado nem na procuradoria nem pelo celular.
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A suspensão do concurso da Prefeitura de Feira de Santana, 108 km de Salvador, que oferece 213 vagas e teve as provas realizadas no último domingo, foi determinada na tarde de terça-feira (28) pelo prefeito Tarcízio Pimenta em cumprimento da decisão do juiz Roque Rui Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública da cidade. A medida foi em resposta a um pedido de tutela antecipada – procedimento semelhante a uma liminar – feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
