Política

Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual

Leopoldo Silva/Agência Senado

O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e foi relatado por seu colega de parlamento, Humberto Costa (PT) - que apresentou voto favorável à aprovação do projeto

Publicado em 05/11/2021, às 10h03    Leopoldo Silva/Agência Senado    Redação BNews

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Agora a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Senado, o texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e foi relatado por seu colega de parlamento, Humberto Costa (PT) - que apresentou voto favorável à aprovação do projeto.

O PL 2.353/2021 altera a Lei 10.205, de 2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue. Contarato defende que o impedimento de doação de sangue, seus componentes e derivados por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica.

O senador argumenta também que se trata de uma restrição "absolutamente injustificada" que não se baseia em critérios técnicos e científicos, mas em discriminação.

Ao proferir seu parecer em Plenário, Costa destacou que o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agiram por anos na contramão do que a legislação vigente trazia como diretriz da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. 

Para ele, ao invés de estimular a doação de sangue como um ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, os órgão criaram um estigma social e estimulavam um preconceito já está enraizado na sociedade brasileira.

"O governo brasileiro estabeleceu critérios para doação de sangue com base em grupos e não a partir de condutas de risco que podem ser praticadas por qualquer cidadão brasileiro. Esta lamentável decisão é um flagrante ato discriminatório que viola princípios e fundamentos constitucionais básicos, a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade", afirmou.

Acrescentou ainda que, de forma não intencional, a portaria do MS e a RDC da Anvisa imputaram aos homens homossexuais e bissexuais - e/ou seus parceiros e suas parceiras - a proibição da fruição livre da própria sexualidade no momento em que exigiram uma quarentena de doze meses para que pudessem praticar o ato de doar sangue.

Após a aprovação do projeto, Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por ter pautado o projeto. O senador recordou que, após ter sofrido ataque homofóbico na CPI da Pandemia, provocou os senadores de todos os partidos que lhe manifestaram apoio a transformar a solidariedade em atos concretos.

"O pedido de perdão ou ato de solidariedade não tem valor nenhum se não vier acompanhado de comportamento, de ação. Os atos falam mais que as palavras. Não basta estar na Constituição Federal, desde 5 de outubro de 1988, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Será que no Brasil todos efetivamente somos iguais?", questionou.

Destacou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, baniu a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), e que, nove anos depois, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia declarou que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio ou perversão. 

"Toda doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém a priori da possibilidade de doar, apenas pela orientação sexual,  é mais uma forma perversa de exclusão", concluiu.

A lei resultante da aprovação do projeto passará a vigorar a partir de sua publicação.

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