Política

Processos contra Collor na Lava Jato podem prescrever

Waldemir Barreto/Agência Senado
Bnews - Divulgação Waldemir Barreto/Agência Senado

Publicado em 19/11/2021, às 08h15   Redação BNews


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O processo originado na operação Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL), atual aliado do presidente Jair Bolsonaro, pode prescrever após mais de seis anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2014, o senador foi absolvido por falta de provas das acusações referentes ao seu mandato como presidente, entre 1990 e 1992, entre elas de peculato e corrupção passiva.

No entanto, no ano seguinte Collor se tornou alvo da Lava Jato por suspeitas de corrupção a lavagem. A tendência agora, mesmo que a maioria dos ministros vote pela sua condenação, é que saia novamente  ileso.

Por ter sido enquadrado no artigo 115 do Código Penal, o tempo de prescrição do prazo é reduzido na metade em sua sentença quando o réu tem 70 anos ou mais. No caso de Collor, ele tem 72 anos.

Prescrito o crime, não existe mais possibilidade de condenação. 

No último dia 27 de outubro, o ministro do STF, Edson Fachin, alertou para o risco de prescrição e pedindo que o caso fosse incluído na lista de julgamentos de urgência. A ação será analisada na próxima quinta-feira (25).

Segundo informações do UOL, em 2019 a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a condenação de Collor na Lava Jato e uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. 

Também pediu a aplicação de multa de 1.400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo de Collor recebeu R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. 

O senador é acusado de receber propina de cerca de R$ 9,6 milhões. Em troca, teria viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

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