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Ministro do STF suspende quebra de sigilo de Bolsonaro; entenda

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Publicado em 22/11/2021, às 17h00   Redação BNews


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu o requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou a  quebra de sigilo telemático e a suspensão de contas em redes sociais de Jair Bolsonaro. A informação é do Antagonista. 


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“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, disse o ministro. 

“Evidencia-se, ainda, risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra do sigilo telemático”, disse Alexandre de Moraes. 

Entenda: 

Os senadores da CPI da Covid aprovaram dois requerimentos para pedir sanções ao presidente Jair Bolsonaro por divulgar fake news nas suas redes sociais.

Um deles prevê a quebra do sigilo telemático do chefe do Executivo, em relação a suas redes sociais. O requerimento prevê que o Google, Facebook e Twitter forneçam os dados telemáticos, a partir de abril de 2020, à Procuradoria Geral da República e ao STF (Supremo Tribunal Federal). O fato ocorreu no dia 26 de outubro. 

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um mandado de segurança contra o requerimento da CPI da Covid que determinou a transferência do sigilo de seus dados telemáticos à Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte, além da suspensão de contas em redes sociais.

Já dia 30 de outubro, Alexandre de Moraes,  determinou que a CPI da Pandemia compartilhe, em 48 horas, informações  sobre a ação que busca banir o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) das redes sociais. 

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