Secretário vai finalizar edital do lixo até final do mês

Publicado em 03/04/2012, às 10h25 Daniel Pinto

O secretário municipal de Serviços Públicos, Marcelo Abreu, participou de audiência, nesta segunda (2), com os integrantes da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salvador. O encontro atendeu solicitação do vereador Alcindo da Anunciação (PT), que pediu esclarecimentos quanto aos valores envolvidos no edital e a necessidade de realizar um processo desta natureza no final da gestão. A reunião começou por volta das 13h30, a portas fechadas, no salão nobre da Casa. Durante quase uma hora e meia, o gestor teve que apresentar detalhes da licitação para limpeza e coleta de lixo da cidade, orçada em aproximadamente R$ 20 milhões por mês.

A imprensa, que foi convidada pelo colegiado, só teve acesso ao local no final do encontro. Mesmo assim, houve tempo suficiente para testemunhar o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) questionando se o prazo do edital (20 anos) não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Marcelo Abreu garantiu que não há nenhum problema neste sentido. Em seguida, o líder do Thomé de Souza, Téo Senna (PTC), pediu que as empresas vencedoras sejam obrigadas a fazer campanhas educativas para diminuir o descarte irregular de dejetos sólidos. “A licitação vai ser aberta?”, perguntou Edson da União (PSD). “Claro, temos que respeitar a lei. Qualquer empresa apta e que esteja em dias com suas obrigações poderá participar”, rebateu o secretário, que ainda emendou: “já fizemos audiências, mas o texto ainda vai passar pelo aval da Procuradoria-Geral. Também queremos ouvir a ABI, a própria Câmara e o Ministério Público”.

Neste instante, Geraldo Jr. (PTN) pediu que num próximo encontro o titular da Sesp distribua aos parlamentares uma cartilha com informações técnicas do processo licitatório. Orlando Palhinha (PP), por sua vez, revelou o temor de que a opinião pública culpe o Poder Legislativo pelo novo contrato de concessão do lixo. “É preciso que se diga que não vamos votar nenhum projeto. Já fizemos isso há dois anos. Agora, cabe ao prefeito tomar a decisão. Não quero que cai no nosso colo um ônus que não é da Câmara”.

Cidade Limpa - Em conversa com a reportagem do Bocão News, Marcelo Abreu justificou o aumento no valor do contrato. “Hoje, pagamos R$ 19 milhões com limpeza e coleta e mais R$ 3 com transbordo e aterro. A correção será feita em função do aumento do salário mínimo e da ampliação dos serviços”. Em seguida, reafirmou que qualquer empresa, inclusive as que já prestam o serviço, poderá participar do processo. “Basta ser nacional, não ter problemas com o fisco e possuir as certidões negativas necessárias”.

O Bocão News quis saber se o edital pode chegar às ruas antes das eleições deste ano. “Trabalhamos com a perspectiva de finalizar tudo até o final do mês. Depois disso, o lançamento fica a cargo do prefeito João Henrique”. A reportagem insistiu para que o gestor falasse sobre a modalidade a ser adotada no novo contrato. “O objetivo principal é substituir o pagamento por tonelada e adotar o conceito Cidade Limpa. O novo formato vai nos dar um gasto fixo mensal, independente da quantidade de lixo recolhida por mês, além de ampliar a coleta seletiva”.

Apesar da cordialidade do encontro, Alcindo da Anunciação não se deu por satisfeito e prometeu acionar o Ministério Público para impedir a licitação. “Não resta dúvida que está sendo montado um esquema para favorecer o grupo que já presta o serviço. A empresa Revita, que opera 60% do contrato, tem uma dívida de R$ 2 bilhões. Querem fazer uma espécie de acordo comercial com recursos públicos. Vou entrar com ação no MP-BA para impedir essa transação no apagar das luzes”.

Fotos: Roberto Viana // Bocão News
Nota originalmente publicada às 18h20 do dia 2

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