A prefeita de Pojuca, Gerusa Laudano (PSD),
foi multada em 2 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no último dia 3 de abril. Os conselheiros julgaram procedente a denúncia de que o contrato com a emissora Laudano Comunicações LTDA contrariou os princípios da impessoalidade, isonomia e o da moralidade administrativa.
A decisão do TCM veio após a denúncia do vereador José Josafa. O edil questionou o fato da empresa ser de propriedade do pai e de um sobrinho da prefeita. “Inclusive, ela era uma das donas da rádio e se desligou pouco tempo antes de assumir a prefeitura”, revelou à reportagem do
Bocão News.
De acordo com o Controlador Municipal de Pojuca, Cristiano Sá, à época do contrato não havia proibição. Em email enviado à reportagem do Bocão News, o controlador revela que a licitação que deu origem ao contrato foi publicada duas vezes. “Na primeira vez não compareceu interessados e na segunda vez apenas a Laudano Comunicação compareceu”.
No relatório do TCM fica claro que “não se tem notícia de que os serviços (contratados) não tenham sido realizados e tendo a Gestora promovido a suspensão do contrato, deixa-se de impor a obrigação de ressarcimento, mitigando-se, ainda, a penalidade a ser imposta, vez que demonstrada a aparente boa-fé na condução do problema”.
No entanto, antes de suspender o contrato a prefeitura pagou R$ 60 mil dos R$ 219.230 previstos no contrato. Os pagamentos foram feitos entre os meses de abril e setembro de 2011. O controlador não vê problemas nestes empenhos. De acordo com ele, a própria decisão do TCM aponta isso quando não determina o ressarcimento do valor.
Os vereadores de oposição, no entanto, consideram que a prefeita agiu sim de má-fé. “Ela era uma das donas da rádio. O pai dela é dono da rádio”, afirma Cristiane Costa (PP). O presidente da Câmara, Edmar Cordara também destacou a relação entre a prefeita e a rádio para questionar o contrato.
Cristiano Sá argumenta que uma decisão do Tribunal das Contas da União (TCU) inspirou o contrato. “Em abril de 2011 teve um entendimento diferente e pedimos a suspensão do contrato”. Questionado sobre os pagamentos que foram feitos após a orientação, o controlador afirmar que todos foram referentes a meses anteriores.
Os vereadores prometem voltar ao TCM munidos destas informações divergentes das do controlador. Fato é que após o pedido da controladoria o contrato foi suspenso, no entanto, o cancelamento não impediu a liberação dos pagamentos. Somente depois do pronunciamento dos conselheiros é que se poderá dizer se houve ou não irregularidade.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
Nota originalmente publicada às 17h45 do dia 12
