O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/04), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Santo Amaro, sob a gestão de Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, em função da contratação irregular de transporte escolar, durante o exercício de 2009.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou irregularidades no que concerne a contratação irregular da empresa ODM Transportes Ltda, que presta serviços de transporte escolar, no importe de R$ 331.650,00.
O gestor, em sua defesa, não conseguiu comprovar as razões da escolha específica da ODM Transportes LTDA., nem apresentou o processo licitatório realizado para a contratação. Também não justificou o preço elevado pago pelos serviços prestados e deixou de atestar a equivalência do dispêndio com os valores praticados no mercado de transportes escolares.
Histórico - Após ter as contas rejeitadas em 2010 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de ser condenado a devolver R$ 225 mil aos cofres públicos e de ter um alto indicie de rejeição por parte de todos que estão próximos, Machado se apegava a certeza de que iria sair ileso no recurso impetrado no órgão, segundo ele, por ser “amigo” do deputado federal Ruy Costa (PT). No resultado final, para variar, a amizade não se confirmou e Machado terminou sendo goleado por 7x0.
A maré de azar não para por aí. O prefeito está sendo investigado pela Controladoria Geral da União (CGU), após denúncias por irregularidades no uso de verbas para as obras feitas sem licitação em Santo Amaro, avaliadas em R$ 2,5 milhões, o que tem tirado o sono de Machado, que já não sabe para quem apelar, e ainda observa o sonho de se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT) se tornar um belo pesadelo.
Nota originalmente publicada às 7h40
