Partidos têm até terça para indicar nome para a CPMI

A 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

Em sessão extraordinária do Congresso Nacional (Câmara e Senado), Rose de Freitas disse ainda que os partidos terão até o final da tarde de terça-feira (24) para indicar membros para a comissão. Ao todo são 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. A parlamentar substitui, na presidência da sessão, o presidente do Congresso, senador José Sarney, licenciado para tratamento de saúde. O requerimento foi assinado por 337 deputados e 72 senadores. A criação de uma CPMI precisa ser autorizada por, pelo menos, 171 deputados e 27 senadores.

De acordo com o requerimento aprovado, a CPMI investigará as práticas criminosas envolvendo o empresário de jogos de azar, desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal. Depois de instalada, a CPMI terá 180 dias para apresentar um relatório sobre o caso.

O Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), informou que já iniciou o debate com os demais membros do partido para a indicação dos senadores que participarão do colegiado. Pinheiro também comentou como será a escolha da presidência e da relatoria da CPMI.

“Isso vai ser pautado pela regra que vem do processo eleitoral, ou seja, a maior bancada da Câmara dos Deputados, que é do PT, vai indicar o relator, e a maior bancada do Senado, que é do PMDB, vai indicar o presidente”, disse.

A comissão terá o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. Segundo a Constituição, uma CPMI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.