Prefeito de Prado é multado por irregularidades em licitações

Gestor ainda pode recorrer da decisão | Portal do Extremo sul

Publicado em 03/05/2012, às 20h24 Redação Bocão News

Por irregularidades em licitações nos anos de 2009 e 2010, o prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta quinta-feira (03).

De acordo com o conselheiro Fernando Vital, o gestor violou a Lei das Licitações quando contratou serviços relativos à organização do Carnaval 2010 no valor de R$ 780.645,24.

Entre as diversas irregularidades constatadas pela inspetoria regional do órgão, está a ausência de certidão negativa do INSS e FGTS nos documentos de despesas efetuados mensalmente, pois a Lei de Licitações exige que o credor esteja regular não somente no momento da contratação, mas também sim durante a realização do contrato.

O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

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