Prefeito de Jaguaquara é multado por superfaturamento

A Prefeitura de Jaguaquara contratou e gastou no exercício de 2010 recursos da ordem de R$ 1.404.000,00, segundo aponta o Pregão Presencial nº 006/2010, vencido pela ACATE, além de mais alguns pagamentos da ordem de R$ 258.807,25, totalizando R$ 1.662.807,25. Já no exercício de 2011, a Prefeitura comprometeu recursos com transporte escolar no montante de R$ 3.919.690,00, vencidos, respectivamente, pela COOTABA e pela ACATE, nos valores de R$ 3.825.240,00 e R$ 94.450,00.

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O gestor, de acordo com o TCM, não apresentou nenhuma justificativa aceitável para a elevação da despesa com transporte escolar do ano de 2010 para o de 2011. A média mensal da despesa realizada com transporte escolar no exercício de 2010 foi da ordem de R$ 184.756,36, enquanto em 2011 esse dispêndio ascendeu ao valor de R$ 241.431,53, representando um acréscimo de R$ 56.675,17, sem que tenha havido, em contrapartida, esclarecimento aceitável para a injustificada majoração.