MPF aciona União, IPHAN e Estado por restauração de Forte
Após 13 anos de instauração de inquérito, Forte do Barbalho ainda não recebeu obras de reparo |
Publicado em 17/05/2012, às 15h00 Redação Bocão News
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), buscando a realização de obras e intervenções para a completa recuperação e restauração do Forte do Barbalho, localizado na capital baiana.
Conhecido também como Forte de Nossa Senhora do Monte do Carmo, o imóvel foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como patrimônio histórico em 1957. Na ação, o MPF alega que, embora reconheçam a necessidade de obras de conservação e reparos gerais, os órgãos competentes ainda não realizaram as intervenções necessárias para a completa restauração do Forte.
A ação do MPF é fruto do inquérito civil instaurado no ano de 1999, que buscava apurar danos ao patrimônio histórico e cultural decorrentes do arruinamento, degradação e abandono do Forte do Barbalho. Ao longo destes 13 anos, afirma o MPF, os procuradores da República que acompanharam o caso vêm pressionando os órgãos competentes em busca das medidas necessárias para garantir a conservação e restauração do imóvel tombado. No inquérito, constam pareceres do IPHAN e do IPAC apontando problemas de conservação encontrados na fortificação.
O Forte do Barbalho é de propriedade da União e foi cedido ao Estado da Bahia, para que promovesse, dentre outras medidas, a restauração e a preservação do monumento.
Segundo a ação, movida pela procuradora Caroline Rocha Queiroz, ainda não houve a “execução de qualquer medida eficaz por parte dos entes públicos responsáveis para sua completa restauração”. A procuradora também ressalta o papel do MPF de fiscalizar o “dever constitucional e legal do Poder Público de adotar medidas de proteção ao patrimônio histórico e cultural” em nome das presentes e futuras gerações.
O MPF requer medida liminar determinando que a União e o Estado da Bahia realizem, dentro de 90 dias, obras emergenciais necessárias para afastar riscos de novos danos ao Forte do Barbalho, com acompanhamento e orientação do IPHAN, sob pena de multa semanal de 10 mil reais.
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