Vereadores novos em Pojuca

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pojuca, Cristiane Maria Santos Costa (PP) está perplexa com a decisão da juíza eleitoral, Maria de Lourdes Melo, que segundo a vereadora, descumprindo o acórdão do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE) autorizou que quatro novos vereadores sejam diplomados na cidade, aumentando de nove para 13 o número de legisladores no município.

O advogado que representa a Câmara de Pojuca, Milton Pedreira, entregou na manhã desta sexta-feira (26) um pedido de suspensão de liminar nas mãos da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Telma Brito. “O processo que culminou na liminar tinha como réu a prefeitura da cidade, no entanto, a Câmara é parte envolvida, até porque cabe ao Legislativo arcar com o ônus da medida, e como tal, deveria ter sido como parte no processo, o que não ocorreu”, explicou. 

Ainda segundo o advogado, em 2008, foi solicitado o aumento do número de vereadores na cidade baseado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), conhecida como PEC dos Vereadores. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), concedeu no mesmo ano liminar proibindo a ampliação do quadro de vereadores nas câmaras municipais de todo o país até as próximas eleições municipais, ou seja, até 2012. 

“A juíza foi desrespeitou duas liminares, uma do STF, e outra do TRE baiano que, inclusive, já transitou em julgado e portanto cabe mais recursos, que indeferiu quaisquer alterações nos quadros”, ressalta Pedreira.

Para a vereadora Cristiane, o problema jurídico pode ser motivado por razões políticas. “Estou às vésperas de concluir o meu mandato como presidente da Casa. No próximo dia 30 temos as eleições para a próxima legislatura. Esse grupo de vereadores, se forem confirmadas as diplomações, vai ter um papel importante na decisão para a Mesa Diretora”, avalia.

Mais que isso, a presidente da Câmara afirma que o planejamento financeiro de sua gestão não prevê os gastos que virão com os novos legisladores. “Seria cerca de R$ 40 mil no mês, recursos que não estão no orçamento”, conclui Cristiane.

O deputado federal, ACM Neto (DEM), também se manifestou sobre o assunto. Em seu twitter, o parlamentar escreveu:  @acmnetodeputado É inacreditável e vergonhoso, mas isso aconteceu na Bahia. Ele colocou um link para nota postada em seu site. Lá tem a declaração: “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”

A reportagem do Bocão News tentou, sem sucesso, entrar em contato com a prefeitura da cidade.
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