Projeto de reforma tributária chega à Câmara

Apesar das críticas, o prefeito João Henrique vai mesmo aumentar a carga tribuitária da população de Salvador. Para isso, já encaminhou à Câmara de Municipal o projeto de lei “Tributação Solidária II” que busca, segundo a justificativa do prefeito, dar prosseguimento ao processo de equilíbrio financeiro do município, com ações de combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação.

A estimativa é que, aprovada a proposta, a receita municipal tenha um incremento para 2011 é R$180 milhões, valor equiparado ao que foi obtido com a primeira edição do projeto.

O projeto apresenta a proposta de revisão das alíquotas aplicadas às áreas não edificadas, os chamados “terrenos de engorda” – elementos da especulação imobiliária.

Para amenizar o impacto no bolso do cidadão, o projeto não prevê aumento nos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis comerciais e residenciais ou da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Para estimaular o pagamento dos contribuintes em débito e já inscritos na Dívida Ativa do Município, o projeto prevê a dispensa de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado, de acordo com um cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Também poderão ser realizadas compensações de crédito. Outra medida proposta é a concessão de 10% de desconto no ano que vem para o pagamento da cota única do IPTU até a data de vencimento da primeira parcela ou de 5%, até a data da segunda.

Essa é a segunda reforma tributária nesta segunda administração de João Henrique, que se notabilizou no cenário político e ganhou a simpatia da população combatendo iniciativas desta natureza. Enquanto vereador e deputado estadual, o atual prefeito ganhou diversas liminares na justiça derrubando aumentos de IPTU, taxa de lixo, multas dos radares eletrônico, cobrança de estacionamento.

A proposta deve esbarrar na resistência dos vereadores que condenam o aumento da carga tributária. O PMDB, partido de João Henrique  já havia adiantado ser contrar o amento de tributos "custeio da administração",  entendo que a população não tem recebido o retorno na prestação de serviços. 

A orientação do partido à bancada, conforme foi antecipado pelo presidente da legenda, o deputado eleito Lúcio Vieira Lima, será de posicionar-se contra o projeto.

Diante da recente disposição de João Henrique em criar uma secretaria para abrigar o mais novo aliado, o PV, partido ao qual pretende se filiar, a motivação para uma nova reforma tributária fica clara: o prefeito gasta mais do que arrecada e precisa aumentar ocaixa parafazer frente aos compromissos assumidos nas suas negociações. E quem  paga a conta, termina sendo o contribuinte.