Depois de muita polêmica, indicado da Assembleia aparece no Diário Oficial |
Publicado em 25/05/2012, às 16h52 Luiz Fernando Lima (@limaluizf)
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O governador em exercício, Otto Alencar (PSD), assinou a nomeação de Inaldo da Paixão Araújo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ato é o desfecho de uma indicação oriunda da Assembleia Legislativa e que vem causando polêmica no órgão de controle externo.
Inaldo substitui Manoel Castro. Por enquanto, a discussão sobre a que departamento/instituição caberia a indicação parece resolvida. Mesmo que de forma não consensual, o TCE se posicionou favorável à Assembleia Legislativa. Esta indicou Inaldo, técnico com trânsito e experiência que justificam a indicação.
O Ministério Público de Contas (MPC) pleiteava a vaga. A Constituição determina que um procurador do MPC ocupe a vaga de conselheiro, contudo, os deputados argumentam que a vaga do ministério é da cota do governador Jaques Wagner. O chefe do Poder Executivo tem direito a três indicações – uma de livre escolha, outra entre os auditores e a terceira do MPC .
Ainda não foi marcada a data da cerimônia de posse de Inaldo.
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