O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra a Prefeitura de Valença, por conta de várias irregularidades comprovadas na gestão de Ramiro José Campelo de Queiroz durante o exercício de 2009.
Segundo relatório do TCM, foi praticado o fracionamento dos serviços de reformas e construção de escolas e praças, e pavimentação de vias públicas, utilizando a modalidade licitatória carta convite quando é exigido a modalidade tomada de preços. A relatoria identificou que não havia na quadra da escola Padre José de Souza alambrado, poste oficial de voleibol, rede de voleibol, estrutura metálica para tabela de basquete e rede de nylon para trave de futsal que foram orçados e pagos o montante de R$ 9.546,21.
Ainda de acordo com o TCM, outras irregularidades encontradas foarm o procedimentos licitatórios desacompanhados de projetos básicos; ausência de comprovação de publicação dos contratos e aditivos na imprensa oficial; ausência de qualquer controle relativo aos serviços de horas de trator trabalhadas além do deficiente funcionamento do Controle Interno. A decisão tomada na última quarta-feira (06) cabe recurso.
De acordo com o relator, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o prefeito deve devovler aos cofres municipais o valor de R$ 9.546,21, além de aplicar uma multa de R$ 4 mil.
