Publicado em 12/06/2012, às 06h24 Redação Bocão News
Uma proposta a ser votada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado pode mudar a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo. A ideia é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. É o que diz a Lei 9.709/1998. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.
“A magnitude dessa exigência inibe, e quase chega a inviabilizar, a meu ver, a mobilização em torno da apresentação de projetos de iniciativa popular. Afinal, ao trabalho de coleta, é preciso acrescentar o trabalho, ainda maior, de controle dessas assinaturas, indispensável à prevenção da fraude”, diz na justificação do projeto a autora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2010, a ex-senadora Serys Slhessarenko.
No entender da ex-parlamentar, as condições estipuladas pela lei fazem com que um importante instrumento de participação direta do cidadão, previsto na Constituição, permaneça pouco utilizado.
O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação do projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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