Na próxima quinta-feira (30), o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB) deve viajar a Brasília para conversar com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Grace sobre o projeto de lei que extingui a tarifa assinatura das operadoras de telefonia móveis os fixas.
A única lei aprovada pelos parlamentares baianos durante o período eleitoral, entra em vigor a partir de janeiro de 2011, contudo, as operadoras já entraram com um pedido de liminar para manter a cobrança até que o mérito da questão seja julgada pelo STF.
De acordo com o deputado comunista, até o momento o cenário é favorável, tendo em vista que em outros estados a liminar foi concedida com rapidez. No caso da Bahia, ainda não saiu. A ministra Ellen Grace, relatora do processo, pediu explicações para a procuradoria da Assembleia Legislativa. Ela quer compreender as razões pelas quais a medida deve ser validada pelo Tribunal.
As operadoras alegam que em se tratando de telefonia, apenas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem competência para legislar. Tese que se for aceita torna inconstitucional a lei aprovada pelos parlamentares baianos. No entanto, Álvaro sustenta que a relação em questão é de consumo, razão pela qual o estado tem poder de regulamentar.
Álvaro vai até Brasília para mostrar estas questões com aos ministros do STF. “Estou convencido de que temos razão, o projeto é constitucional”, afirmou.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
