Vereadores denunciam mutilação do Conselho da Cidade

Publicado em 20/06/2012, às 20h35 Redação Bocão News

Os vereadores Gilmar Santiago (PT) e Aladilce Souza, presidentes, respectivamente das comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de Direitos do Cidadão, da Câmara Municipal de Salvador, e Aladilce Souza (PCdoB), criticaram a falta de representantes de entidades sindicais e do movimento popular no Conselho Municipal de Salvador. O decreto municipal 22.959, de 15 de junho de 2012, designando as 16 entidades que comporão o colegiado foi publicado no Diário Oficial do Município do último final de semana.

De acordo com o decreto, participarão do Conselho sete representantes de órgãos públicos (Iphan, Conder, Sedham, Sesp, Sucom, Setin e SMA) e nove representantes da sociedade civil, sendo cinco de entidades empresariais (Associação Comercial da Bahia (ACB), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), sindicato das empresa de ônibus (Seteps), Clube de Diretores Lojistas (CDL) e sindicato das empresas de construção (Sindiscom).

As quatros vagas restantes serão ocupadas por representantes da UFBA, Projeto Axé, Unidunas e um representante da Federação de Associações de Bairros (Fabs).
“Cadê o Instituto dos Arquitetos (IAB), o CREA, o Sindicato dos Engenheiros, a Associação Baiana de Imprensa (ABI)? Será que o prefeito deixou essas entidades de fora porque foram elas que entraram na Justiça questionando a mutilação do Conselho da Cidade”, questionou Gilmar Santiago. Ele lembrou, também, que João Henrique postergou a instalação do colegiado por três anos, retirou o poder deliberativo do órgão e está designando as entidades passando por cima da Conferência da Cidade, que elegeu os representantes da sociedade civil.

O vereador alertou, ainda, para a possibilidade da composição ser novamente questionada: “O Conselho foi mutilado e a falta de representação dos trabalhadores, assim como a insuficiente representação do movimento popular, levarão que ele venha a ser, novamente, questionado na Justiça”.

Retificação

Na opinião de Aladilce Souza, a ação ignora os preceitos da democracia, privilegiando o segmento empresarial na nomeação de membros da sociedade civil. De acordo com a Louos, observa, o Conselho deve ser deliberativo e fiscalizador nas matérias relativas ao planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, e consultivo nas demais matérias que afetam o desenvolvimento urbano, competindo-lhe que todos os segmentos estejam bem representados.

“A nomeação dos representantes da sociedade civil foi feita sem ouvir o segmento. Além disso, excluiu as entidades de profissionais urbanistas como o CREA, o IAB, o Conselho Regional de Arquitetura, os sindicatos dos Arquitetos e dos Engenheiros. No entanto, o empresariado está hiper representado, inclusive ocupando a vaga de representação dos trabalhadores com o Sinduscon, quando a vaga deveria ser preenchida pelo Sintracon”, argumentou a vereadora. Ela frisou, também, que já foi solicitado ao Executivo a retificação da nomeação.

Classificação Indicativa: Livre