MPF denuncia e pede condenação de Newton Lima

Publicado em 21/06/2012, às 17h24 Redação Bocão News

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) vai decidir se recebe denúncia contra o prefeito do município de Ilhéus, no sul baiano, Newton Lima, e o ex-prefeito Valderico Reis por crime de responsabilidade. Os políticos foram denunciados por descumprir decisão judicial que determinava a regularização da situação trabalhista de um servidor da prefeitura.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação dos réus por crime de responsabilidade, já que Newton e Valederico teriam ignorado notificações da Justiça do Trabalho nos mandatos passado e atual. A decisão judicial favorável ao funcionário foi tomada em maio de 2008.

De acordo com a sentença, a folha de pagamento, a ficha de empregado e a carteira de trabalho de um funcionário da prefeitura devem ser regularizados para que constasse o salário previsto para o cargo de agente administrativo, classe 03, nível 18. A prefeitura não pôs em dia os documentos do servidor, apesar das três notificações feitas em agosto de 2008, junho de 2009 e abril de 2010,

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