Plenário pode votar projeto que flexibiliza Voz do Brasil

Com a perspectiva de votação da Medida Provisória 562/12 e a liberação da pauta do Plenário, a Câmara poderá votar diversos projetos nesta semana, dependendo de acordo entre os líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que uma das propostas que podem ser votadas é a flexibilização do horário da Voz do Brasil (PL 595/03). O projeto libera as emissoras comerciais e comunitárias para transmitir o programa entre as 19 e as 22 h – atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas.

Em acordo fechado na terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação. Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.
Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).


Outros projetos: 

- Cooperativas de trabalho
O Plenário poderá votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados. A mudança feita pelos senadores exclui das novas regras todas as cooperativas de assistência à saúde. O texto da Câmara excluía apenas as cooperativas operadoras de planos privados de saúde.

- Genéricos veterinários
Outra proposta citada por Marco Maia como possível de ser votada é o PL 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. Os deputados poderão votar o substitutivo do Senado para a matéria.

- Tramitação de MPs
Um dos fatores que contribuem para a possível pauta livre é a decisão da Mesa Diretora de considerar que uma medida provisória somente tranca os trabalhos quando for liberada pela comissão mista e passar a tramitar formalmente na Casa, ainda que tenha passado o prazo de 45 dias de sua edição. Assim, a MP 563/12, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, não vai impedir as votações na Câmara porque ainda não foi votada na comissão mista.