A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 416) da Cultura. A proposta, que será agora analisada pelo Senado, estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura e a aplicação de mais recursos públicos, de forma progressiva, para o desenvolvimento do setor. Foram 326 votos favoráveis e apenas 1 contrário à aprovação.
A PEC da Cultura tem como finalidade o aperfeiçoamento e a colaboração entre os entes federados (União, estados e municípios) na gestão de políticas públicas para o setor. Ela pretende, ainda, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, a democratização das decisões e a descentralização da gestão da cultura no país.
De acordo com o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é necessária a adoção de políticas para o desenvolvimento da cultura no Brasil. “Para que sejam efetivas as políticas públicas de cultura é preciso que o Legislativo atue no sentido de consolidá-las. Uma das formas de fazê-lo é propor um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do setor por meio da criação de um Sistema Nacional de Cultura”.
