Publicado em 01/12/2010, às 23h15 Luiz Fernando Lima
Um dia após a audiência pública promovida pelos deputados estaduais para discutir o Projeto de Lei nº 18.324/2009 que trata das privatizações dos cartórios extrajudiciais, os parlamentares promoveram nova reunião para estruturar uma “força-tarefa” composta pelos presidentes das comissões temáticas e lideres de bancadas que tem o objetivo de colocar o projeto em votação ainda este ano.
De acordo com o relator do projeto, deputado Pedro Alcântara (PR), tudo ficou resolvido no encontro desta quarta-feira (1). “Agora vamos agilizar tudo para construir um texto que atenda os interesses da sociedade”, ressalta.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zé Neto, é a urgente necessidade de modificar o sistema para tirar da precariedade os serviços prestados pelos cartórios baianos. “Estamos dando uma prova de incompetência coletiva se não aprovarmos o projeto. Temos que dar uma resposta a sociedade e, ainda este ano, temos que ter uma solução. Não podemos deixar a situação do jeito que está”, disse
Os parlamentares já fecharam o acordo que vai permitir que o projeto seja apreciado com dispensa de formalidades, o que torna o processo de tramitação mais célere.
“Comenta-se que os prejuízos do Tribunal de Justiça com as privatizações seriam de R$ 240 milhões, mas este número não é oficial”, afirmou Alcântara. O parlamentar ainda questiona outras informações que são passadas sem lastro.
“O Tribunal de Justiça deveria estar acompanhando este processo, mas até o momento não participou. Eu lamento isto. Convidamos os representantes e a presidente Telma Brito para a audiência e ela não apareceu”, critica Alcântara.
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