Publicado em 12/07/2012, às 08h35 Caroline Gois Twitter (@goiscarol) e Redação Bocão News
Na quarta-feira (11), o vereador Alcindo Anunciação (PT) deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em um requerimento convocando uma reunião do colegiado, em caráter especial, para discutir a suspensão dos efeitos da nova Lei de Ordenamento de Uso do Solo (Louos).
Em nota publicada na coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, Alcindo teria dito que o presidente da CCJ, Everaldo Bispo (PMDB), já assinou o documento, apontado por ele como “importantíssimo para a Casa”.
Ainda conforme a coluna, Alcindo quer que os vereadores da CCJ se reúnam com o chefe do MP, Wellington Lima e Silva, e com o presidente do TJ, Mário Alberto Hirs, para que seja feita uma discussão ampla do projeto, votado pelo plenário da Câmara no final do ano passado.
No início desta semana, durante entrevista concedida à Record Bahia, o prefeito João Henrique comentou sobre a suspensão da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS). "Vamos tentar mostrar que o alcance dessa decisão foi prejudicial à nossa economia. Muitas dessas obras estão em andamento", disse o gestor que, irá à Brasília tentar anular a decisão da Justiça da Bahia que cancelou o alvará de funcionamento de cerca de 12 mil empreendimentos.
Há duas semanas, o Ministério Público Estadual acatou à suspensão, "ameaçando cerca de 20 mil empregos", disse João Henrique. Segundo ele, não houve irregularidade na liberação dos alvarás. "O município não falhou em nada. Nós estamos querendo ajustar a cidade a um novo momento, a Copa do Mundo de 2014".
Justiça invalida lei aprovada pela Câmara Municipal
"Uma vitória da cidade". Essa foi a forma escolhida pela líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Vânia Galvão (PT), para anunciar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou “inconstitucional” alguns artigos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS). “Por 15 votos a 13, a corte aceitou o pedido do Ministério Público que foi resultante de uma ação da minoria. Decisão extremamente importante porque confirma a existência de irregularidades no rito de tramitação, no encaminhamento da votação e no texto da lei”, complementou a petista sem revelar mais detalhes do processo. A LOUS foi aprovada em 30 de dezembro de 2011 e recebeu emendas transferidas do polêmico Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa de 2014, que havia sido suspenso por força de liminar da 5° Vara da Fazenda Pública. “Desde o começo dissemos que artigos da Lei de Ordenamento não poderiam ser incorporados no PDDU. Foi uma contrariedade jurídica e um desrespeito à ‘hierarquia’ das leis”, observou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Matéria originalmente publicada às 07h39 do dia 12/07.
Foto: Paulo Macedo e Gilberto Junior// Bocão News
