Os deputados federais podem votar nesta terça-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. Caso o texto seja aprovado, eles abrem oficialmente o período de recesso parlamentar que deve acontecer entre os dias 18 e 31 julho.
A tarde da última segunda-feira (16) foi inusitada. Primeiro por ter votação, prova de que os legisladores desejam adiantar os trabalhos para que possam se dedicar exclusivamente, por um período, às eleições de outubro nos municípios que compõem as bases.
Um ouvinte da rádio BandNews enviou um mensagem aos apresentadores afirmando que os deputado pediram uma “salva de palmas” para eles mesmos diante de uma segunda-feira produtiva. Prova de que a sessão foi mesmo inusitada.
Nela, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. Foram 299 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto final ainda pode ser alterado por meio de destaques. Durante a votação, o plenário rejeitou três requerimentos propostos pela oposição como parte da estratégia de obstrução para adiar a votação da MP.
A MP 563 estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que inclui benefícios a outros setores como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores).
Foto: Agência Câmara
