O prefeito da cidade de Santo Amaro, cidade localizada a 72km da capital baiana, teveo registro de candidatura impugnado. Ricardo Machado (PT), que tenta a reeleição, tem sete dias para a apresentar a defesa. "Ele foi impugnado e ainda está no porazo para que ele apresente a defesa, que é de sete dias. Em seguida, o processo fica à vista do parecer do Ministério Público para que, só depoos, ele seja setenciado", explicou à equipe de reportagem do Bocão News, a chefe do Cartório Eleitoral da Zona 178 de Santo Amaro, Viviene Lins. O motivo da impuganação não foi revelado.
Histórico
O Ministério Público Federal requeriu em maio deste ano que o prefeito fosse condenado pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I do Decreto Lei nº 201/67. Os crimes definidos neste artigo são de ordem pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Ricardo Machado também foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades relacionadas à contratação de servidores sem concurso público, criação ilegal de cargos em comissão e contratação irregular de contador, no exercício de 2009. Pesam também contra o prefeito outras denúncias relacionadas a abuso de poder econômico, ameaça e perseguição política. Se o prefeito tiver o mandato cassado, quem assume é o vice-prefeito Justino de Oliveira (PSD).
