Louos: após críticas de João Henrique, TJ julga recursos da prefeitura

Publicado em 31/07/2012, às 08h46 Redação Bocão News (Twitter @bocaonews)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará dois embargos de declaração interpostos pela prefeitura de Salvador e Câmara Municipal contra a decisão liminar concedida pela Justiça ao Ministério Público estadual (MP), que suspendeu os efeitos da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos), cuja parte dos artigos são objeto de ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Julgamento acontece na quarta-feira (1).

Coincidência ou não, a novela que tem como protagonista a Louos, ganha novos capítulos. O julgamento acontece uma semana depois de o Prefeito João Henrique (PP), criticar o órgão de controle e fiscalização, alegando que entravam o desenvolvimento da cidade.

Em um dos episódios, o TJ que resolveu se pronunciar sobre o posicionamento da Prefeitura de Salvador em relação à interpretação do texto da liminar concedida ao Ministério Público do Estado (MP-BA), que suspendeu os efeitos da Lei, sancionada em janeiro desse ano, e decidiu intimar o prefeito João Henrique, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e determinou a notificação do gestor da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso Solo (Sucom), Claudio Silva.

Nota originalmente publicada às 08h07 do dia 31/07.

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