Na surdina, João Henrique sanciona a polêmica Lous

Publicado em 17/01/2012, às 19h49 Marivaldo Filho

Mesmo com as pressões do Ministério Público, da população e de parte da bancada da oposição na Câmara Municipal, o prefeito João Henrique, antes de viajar para Barcelona, sancionou a polêmica Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada na Casa Legislativa de Salvador no dia 27 de dezembro. Sem dar qualquer justificativa à população, a Lei 8.167/2012 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).

A vereadora Olívia Santana (PCdoB), que está participando de um seminário em Aracajú, recebeu a informação da reportagem do Bocão News. “Meu Deus. Ele é louco”, afirmou a comunista, ao saber que a lei foi sancionada. Recuperada do susto, Olívia não poupou críticas à atitude do prefeito.

“Estão pagando para ver a força popular. Usando a força da caneta. É muito mais fácil tomar uma atitude como esta e viajar para fugir dos efeitos. Mas não vamos desistir. Continuaremos usando todos os mecanismos legais possíveis para barrar a votação da Lous”, prometeu Olívia Santana.

Também surpresa com a manobra do Executivo Municipal, a vereadora Marta Rodrigues declarou que nada mudará na ação popular que foi ajuizada nesta terça-feira, no Fórum Ruy Barbosa, para anular a votação da Lous.

Antes de saber que a Lous já havia sido sancionada, os cinco vereadores da oposição demonstraram esperança na ação popular que foi ajuizada na tarde desta terça.

A ação, assinada pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Andrea Mendonça (PV), Gilmar Santiago (PT), Marta Rodrigues, Olivia Santana e Vânia Galvão, busca evitar que sejam consideradas válidas as emendas enxertadas na aprovação da Lous que promoveram várias alterações no PDDU, no zoneamento de diversas áreas da cidade, ampliação do gabarito para a construção de novos prédios na orla, liberação do uso de Transcons na orla, extinção do Parque do Vale Encantado, além das alterações na composição do Conselho da Cidade e a retirada do seu caráter deliberativo.

“Isso só será revertido com a mobilização do povo. É fundamental que a população se levante para defender os interesses da cidade. A prefeitura de Salvador se colocou como uma espécie de apêndice dos interesses imobiliários. O povo está demonstrando que não vai aceitar isso”, afirmou Olívia.

Opinião parecida com a de Gilmar Santiago. “A participação deste conjunto de entidades neste processo é uma demonstração de insatisfação. É uma prova de que a população queria um processo mais amplo e mais aberto”, opinou o petista.

Miopia de parte da bancada

Sobraram críticas aos três vereadores da bancada de oposição (Henrique Carballal, Alcindo da Anunciação e Moisés Rocha, todos do PT – que votaram a favor da Lous). Para Olívia Santana, “esse posicionamento, inclusive, de integrantes da nossa bancada, capitaneados pelo vereador Carballal, indica uma miopia exagerada. Mostra que não perceberam o quanto esse projeto, dá forma que está, pode ser danoso para a nossa cidade”.

Já Gilmar Santiago acredita na boa intenção dos colegas de bancada, apesar de discordar da posição adotada. “No afã de aprovar o importante da mobilidade e aceitando a chantagem do Executivo Municipal, eles vacilaram. Acredito que tinham boa fé, mas votaram sem conhecer o conteúdo das emendas. Foi um erro”, finalizou.

Confira, na íntegra, a nota emitida pela Secretaria de Comunicação da prefeitura de Salvador:

João Henrique sanciona LOUS e outras leis aprovadas pela Câmara

O Prefeito João Henrique sancionou e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 17, a Lei 8.167/2012 que dispõe do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (LOUS). O objetivo principal da Lous é estabelecer bases sistemáticas de referência e de direito para o exercício do poder de polícia administrativa por parte do Município de Salvador em acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008.

É também objetivo da Louos assegurar às atividades e empreendimentos públicos e privados condições adequadas e definições precisas de localização; garantir a minimização dos impactos causados na estrutura urbana no exercício das atividades e instalação de empreendimentos que configuram o uso e ocupação do solo; promover ganhos de habilidade, de condições de trabalho e de mobilidade e a preservação do ambiente; defender o valor da terra e a democratização do espaço urbano e garantir a função social da propriedade.

Outras normas - Além da Louos, o Prefeito João Henrique sancionou e publicou no DOM a lei 8.164/2012, que regulamenta as áreas de proteção e de recursos naturais de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca, que integram o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam) da lei 7.400/2008. Outras leis sancionadas foram a 8.165/2012, que regulamenta as áreas de proteção paisagísticas que integram o Savam; a lei 8.166/2012, que ratifica o termo de anuência à proposta encaminhada pelo Estado da Bahia com vistas a implantação do corredor metroviário da Avenida Luis Viana Filho (Paralela), inscrita no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades.

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