Diante da necessidade de garantir uma produção qualificada de alimentos e melhores condições de vida para a população rural e urbana, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) realiza a sessão especial sobre o Sistema Público de Assistência Técnica e Extensão Rural na Bahia. A discussão será realizada na quinta-feira (9), a partir das 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Após a sanção da lei que criou o Programa e a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública [Proater e Peater], à qual fui relator, é preciso discutir o funcionamento do sistema e como se dará a Ater através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola [EBDA] e das entidades não-governamentais”, explica Galo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola (Sintagri), Décio Amorim, ressalta a importância de debater a situação dos profissionais que farão a assistência técnica. “O número atual de trabalhadores é insuficiente, então precisamos encontrar formas para melhorar as condições dos que já estão e convocar novos profissionais através de concurso público”, diz.
Participarão lideranças estaduais da agricultura familiar; Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA); Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf); Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola (Sintagri); movimentos sociais e sociedade civil.
Virou Lei
Ainda no final de 2011, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) consegui aprovar e ver sancionada a lei que cria a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 7 de dezembro de 2011 e seguiu para a sanção do governador. Galo foi o relator do projeto de lei, que articulou as emendas apresentadas pelos deputados e sociedade civil.
Com a Lei de Ater, os agricultores familiares, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de aquicultores e pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos passaram a ter condições necessárias para o desenvolvimento sustentável em suas comunidades.
