Publicado em 10/08/2012, às 07h00 Redação Bocão News (@bocaonews)
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), por irregularidades identificadas no exercício de 2011 durante sessão realizada nesta quinta-feira (09) e fará o envio de representação ao Ministério Público da Bahia, além de aplicar multa de R$ 15 mil.
O processo se refere a uma denúncia formulada pelo diretor administrativo da empresa Larclean Saúde Ambiental, Fábio Rezende Parente. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Secult) contratou uma empresa para prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização em unidades escolares da rede municipal, mas não tornou público o pagamento de R$708.543,00.
No entanto, a prefeitura pretende recorrer da decisão, conforme diz a nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação (Secom).
“A Prefeitura considera equivocada esta decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), noticiada nesta quinta-feira (09), e vai recorrer. Os técnicos da Secretaria da Educação (Secult) têm certeza absoluta da lisura do processo. No momento em que a Secretaria da Educação recebeu a denúncia, o contrato foi suspenso para o levantamento e apuração de todas as informações. As respostas pertinentes foram dadas ao TCM, Ministério Público e ao Poder Judiciário. Após o levantamento de todas as informações, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deu parecer favorável à manutenção do contrato.”
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