Publicado em 20/08/2012, às 13h09 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A Guerra Fiscal, o Projeto de Lei nº 19.825/2012, que envolve devedores de tributos; e o desenvolvimento de um plano de ações envolvendo os contribuintes serão temas da 10ª reunião da Câmara Transversal sobre Política Tributária (CT06), que acontece já no dia 22, às 9h, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O gerente Renato Câmara Mendonça, que representará o Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, adianta que as discussões servirão para definição de estratégias da CT06 para sugestões de pautas que levem a melhoria das políticas tributárias que gerem atração de novos investidores e o desenvolvimento da economia baiana.
O gerente Renato Câmara, à frente da área de consultoria tributária e societária da empresa que nasceu em Salvador, mas que tem unidades em São Paulo e no Rio de Janeiro, estará representando a Performance neste encontro. Para o tributarista, o projeto de lei deve ser melhor discutido e aprimorado, tendo em vista ser um tema que pode prejudicar muitos contribuintes da Bahia com o arrolamento de bens.
“Essa reunião também será importante para saber o estágio das discussões sobre a guerra fiscal”, declara Renato Câmara, referindo-se à Súmula Vinculante 69, que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) e, em suma, prevê a regulamentação dos incentivos ficais oferecidos pelos estados, mas que podem trazer “impactos financeiros significativos para os contribuintes da Bahia”.
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