O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Vereda, tendo como responsável Adalberto da Rocha Nonato, em razão da contratação irregular por inexigibilidade, visando a prestação de serviços especializados na área de Previdência Social, no exercício de 2011.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, atento ao relatório técnico, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo, durante suas inspeções, identificou irregularidades no que concerne a contratação de Tatiana Cerqueira de Melos, tendo como finalidade a prestação de serviços de gestão para orientar e manter os serviços de rotina do departamento de recursos humanos inerentes as divergências de GEFIT x GPS, no âmbito de serviços especializados na área de Previdência Social, gerando um dispêndio da ordem de R$ 24.200,00.
O gestor, no amplo direito de resposta, trouxe seus esclarecimentos que em parte foram entendidos pelo Tribunal, todavia, as demais irregularidades foram mantidas por não conter comprovações das falhas cometidas.
