Após pedir a reconsideração e buscar liminar na Justiça, prefeito tentou retirar pedido |
Publicado em 25/09/2012, às 19h38 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmaram, nesta terça-feira (25), a decisão do relator Plínio Carneiro Filho de reprovar as contas da prefeitura de Salvador, de responsabilidade de João Henrique (PP), relativas ao ano de 2009.
O imbróglio se estendia desde o dia 15 de março de 2011 quando Francisco Neto pediu vistas para analisar os argumentos da administração da capital da Bahia. Logo após a retirada de pauta, os advogados de João Henrique manobraram e conseguiram uma liminar que impediu a retomada do julgamento.
Um ano e seis meses depois as contas puderam ser apreciadas pelos conselheiros. No entanto, antes de analisar o relatório, os membros da corte de controle externo teceram considerações sobre o pedido oficial de João Henrique para que a reconsideração fosse retirada. Plínio Carneiro revelou a surpresa ao receber a solicitação no dia 19 último.
O vice-presidente do TCM, Fernando Vita, foi enfático ao definir a ação de João Henrique como “incompreensível e absurda”. O pedido também foi rejeitado por unanimidade. Os conselheiros ponderaram que não haveria como retirar da pauta a reconsideração.
Embora, o resultado tenha sido o mesmo – a reprovação das contas – os membros do tribunal não disseram hoje, mas logo após a emissão da liminar pelo Tribunal de Justiça um documento oficial do TCM foi enviado à imprensa ressaltando os tramites do processo.
Regimento
O conselheiro Francisco Neto, que pediu vistas em março de 2011, propôs que no parecer final fosse colocada uma nova informação. A solicitação foi rejeitada por todos os outros membros da corte sob alegação de que representava uma abertura de precedente arriscada para o TCM e que feria o regimento interno.
A matéria tratava de novas informações entregues pela prefeitura, após o início da leitura do relatório. Os técnicos da administração municipal aproveitaram uma brecha dada pelo pedido de vistas e pela liminar da Justiça para apresentar novos documentos às contas.
A manobra foi vista como desrespeitosa vez que o prefeito teve prazo legal para apresentá-los. Francisco Neto acatou o pedido porque o novo cálculo não comprometia o julgamento. Na verdade, os documentos apresentados elevariam os gastos da prefeitura com Educação de 23,32% para 23,70%, a Constituição determina que 25% da receita seja aplicada no seguimento, ou seja, não cumpriu.
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