Conselho de Ética inoperante em Brasília

Publicado em 19/10/2012, às 06h21 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

Composto por 21 membros, o conselho de ética da Câmara Federal não é um colegiado reconhecido pelo cumprimento irrestrito de suas funções. Dito isso, não surpreendeu a decisão pelo arquivamento da representação contrato o deputado federal (licenciado), Marcos Medrado (PDT) por dez a um. O pedetista foi acionado pelo Psol por suposta venda de emendas ao também deputado federal João Carlos Bacelar (PR).

Diante do arquivamento da representação, que poderia levar à cassação do mandato, o presidente do conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), se mostrou indignado. Logo no início da sessão da última quarta-feira (17), Araújo, que só vota em caso de empate, fez um pronunciamento cobrando que o colegiado comece a apurar as denúncias que chegam até ele. De acordo com o deputado, os sucessivos arquivamentos prejudicam a imagem de conselho de Ética e dos parlamentares.

“Eu fiz um discurso para mostrar que estas decisões (arquivamentos) são absurdas. Não tem como afirmar que não há provas suficientes antes da investigação. Eu dei entrada num projeto para acabar com o parecer prévio – instrumento que possibilita enterrar uma investigação antes mesmo de iniciá-la –. É ruim para todos. O deputado fica com uma questão em aberto pelo resto da vida. Pode ser apontado na rua como quem fez ilícito e quando argumentar que não fez, ficará exposto a ouvir que impediu uma investigação. É uma mancha”.

Confira o voto escrito por Wladimir Costa

Muito embora o competente trabalho do notável Relator, Deputado Ricardo Izar, não há como acolher a Representação proposta em desfavor do Deputado Marcos Medrado, em virtude dos fatos narrados não constituírem indícios suficientes que apontem a prática, pelo Representado, de quebra de decoro no exercício do mandato parlamentar.

A Representação em apreço, formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL atribuiu, em tese, ao Deputado Marcos Medrado a prática de falta de decoro parlamentar, estritamente baseado, na reprodução de matéria jornalística veiculada pelo Jornal O Globo, sem que fossem demonstrados parâmetros mínimos de caracterização dos elementos que legitimassem a suposta denúncia.

Com todas as devidas vênias, não se vislumbra, na Representação ora em exame, neste momento, indícios claros de veracidade que, minimamente, sejam capazes de motivar a Câmara dos Deputados a mobilizar aparatos de investigação contra atos alegadamente incompatíveis com o decoro parlamentar, sem que haja, de fato, provas aptas.

Nota-se, contudo, que nenhum fato imputado é descrito em detalhes na denúncia, de formar a sinalizar a existência da alegada falta de decoro parlamentar por parte do Representado. Por conseguinte, não existindo fiel veracidade dos fatos alegados, a postulação da pretendida Representação, se mostra inconsistente.

Presidente

Para Araújo, “arquivar sumariamente as representações sem procedermos às devidas apurações, quando presente os requisitos de admissibilidade, isso é ruim para o próprio representado. As suspeitas levantadas no processo sobre culpabilidade ou não permanecerão da Representação permanecerão em suspenso porque não foi objeto de apuração e relatório conclusivo.”

Medrado

O deputado licenciado não se pronunciou sobre o assunto, contudo, outra questão chama a atenção: Medrado pediu afastamento momentâneo argumentando que estaria dedicado na eleição de Nelson Pelegrino (PT). O petista andou pela cidade, participou de debates, concedeu entrevistas em rádio, televisão, jornais e sites, mas a presença do pedetista não foi notada. Talvez, nos bastidores tenha participado ativamente, mas não se pode ignorar o fato de o principal cabo eleitoral de Medrado, Alcindo da Anunciação, vereador de Salvador, ter sido derrotado na campanha.

Publicada no dia 17 de outubro de 2012, às 17h21

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