A audiência pública que seria realizada na manhã desta segunda-feira (23), sobre o Projeto Linha Viva, foi suspensa. "Foi cancelada. Isso porque, antes da abertura, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão (PT) e Marta Rodrigues (PT) apresentaram uma recomendação em razão do descumprimento do princípio da legalidade do projeto, já que envolve aspectos do projeto de desenvolvimento urbano de mobilidade, o PDDU, cujo parágrafo 297 aponta que qualquer projeto de desenvolvimento urbano tem que passar pelo Conselho da Cidade para apreciação e pronunciamento. O prefeito não instalou o Conselho, mas agora, em razão disso, estariam cmprometidos os princípios da legalidade e da participação popular na construção do planejamento urbano. O documento foi apresentado ao Ministério Público, a audiência suspensa e feito o pedido para que o Conselho da Cidade seja instalado, dando viabilidade às dicussões sobre o Linha Viva", afirmou à equipe de reportagem Bocão News, a assessora jurídica de Alaldice, Cláúdia Bezerra.
A audiência foi convocada pelo prefeito João Henrique (PP) para discutir o projeto que cria a Linha Viva. A complexa intervenção urbana chama atenção pela extensão e pela velocidade empregada no sentido de aprovar, em fim de gestão, uma mudança radical nas vias de Salvador.
“Parece que João Henrique enlouqueceu de vez. Querendo aprovar a ‘toque de caixa’ um projeto deste. Para se ter uma ideia o procuradoria não foi provoca a dar um parecer, o conselho da cidade – que não existe – teria que aprovar como determina o PDDU, não há previsão orçamentária para realização da obra, não se sabe se há previsão legal para instalação de pedágio urbano”, ressaltou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, no dia 18 de outubro, à equipe do Bocão News. 
O projeto propõe a construção de uma via paralela à Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) com aproximadamente 17 km de extensão. A prefeitura de Salvador desapropriou uma área de mais de 4 milhões de metros quadrados, através do Decreto nº 20.735/2012, e, de acordo com a vereadora Aladilce Souza, “sem apresentar estudo prévio, nem tampouco realizar consulta ao Conselho da Cidade”. Os investimentos são da ordem de 1.5 bilhão. Na síntese do projeto, denonimado Via Expressa Linha Viva, a prefeitura revela que a área de influência direta envolve mais de 35 bairros e comunidades soteropolitanas, estão abrigados mais de 780 mil habitantes e que deverão gastar um tempo máximo de 15 minutos para percorrê-la integralmente.
O projeto básico prevê realizações complexas tais como 13 viadutos duplos, 17 simples, outros 10 nas interconexões, além de uma ponte-estaiada, dois túneis duplos e 61 muros de contenção. 20 praças de pedágio, 1.230 placas de regulamentação/ advertência, entre outros equipamentos e ações. Elaborado pela TTC Engenharia de Tráfego e de Transporte Ltda, empresa vencedora da licitação promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura (Setin) e Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop), o projeto começou a ser desenvolvido em 2010 e, desde então, seguiu todo curso para seu desenvolvimento, desde os estudos preliminares, a licitação para contratação da empresa responsável, os levantamento e sondagens, até a elaboração técnica de engenharia.
Fotos: Roberto Viana// Bocão News
