A criação da Linha Viva é o mais novo “problema” da administração João Henrique. Outros dois recentes são os pedidos de demissão ainda não consumados da direção da
secretaria da Fazenda e controladoria-geral do município e das contas rejeitadas de 2009 e 2010.
Após a
suspensão da audiência desta manhã, a secretaria de comunicação de Salvador enviou uma matéria à imprensa com a versão oficial da administração sobre o caso.
Confira na íntegra:Atendendo solicitação das pessoas presentes, a secretaria Municipal de Transportes e Infra-Estrutura suspendeu a Audiência Pública sobre o Projeto Linha Viva, que aconteceria nesta segunda-feira (22), no Auditório Leopoldo Amaral, na Escola Politécnica da UFBA.
O secretário municipal de Desenvolvimento, Paulo Damasceno, rebateu os argumentos da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Segundo ele, “o Conselho das Cidades não é deliberativo e sim consultivo, e será consultado quando instalado”, disse. “A continuidade e as ações para desenvolvimento da cidade não pode parar”.
Segundo explicou o secretário José Luiz Costa, o processo de discussão para construção da via alternativa e opcional à Avenida Luis Viana Filho, a Paralela, continuará e nova audiência será agendada. “A Audiência tem por objetivo a apresentação pública das minutas do edital de licitação e do contrato de concessão, e seus anexos, componentes do Projeto Linha Viva”, disse. “Nosso objetivo é dar continuidade ao processo iniciado em 2009, com total transparência, que propõe estruturar a cidade, com novas vias, sobretudo para desafogar o trânsito da Paralela, o principal vetor de crescimento da cidade”.
Em setembro último (26), foi realizada audiência pública para apresentação do projeto básico, no auditório da Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, com a presença de gestores da administração municipal, técnicos responsáveis pelo projeto, vereadores, representante do Ministério Público, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil organizada.
As informações completas sobre o projeto da Linha Viva, compreendendo o projeto básico, planilhas de quantitativos, estimativa de custos, EIA/RIMA, minutas de edital e de contrato de concessão, e os necessários anexos, estão disponíveis no site www.infraestrutura.salvador.ba.gov.br e na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura (Setin), na Rua Agnelo de Brito, 201, Federação.
Sobre o Projeto Linha Viva
A Linha Viva é uma via estruturante, cujos Estudos Exploratórios foram contratados em 2009, e amplamente divulgados no início de 2010. Para seu desenvolvimento foi publicado, em 20 de abril daquele ano, o Decreto de Utilidade Publica 20.735/2010, recentemente republicado, envolvendo uma área de 4.643.801,00 m2.
A via será construída ao norte da Avenida Paralela, ligando o Centro Tradicional e Histórico da cidade de Salvador à região do novo Complexo Viário 2 de Julho, junto ao Aeroporto Internacional deputado Luís Eduardo Magalhães, e representará um trajeto alternativo opcional que irá desafogar o trânsito na Av. Paralela.
A proposta integra um dos pilares do projeto de mobilidade urbana idealizado pela prefeitura de Salvador, o PROVIA (Programa de Obras Viárias) que, juntamente com a RIT (Rede Integrada de Transporte), tem por objetivo resolver os problemas de trânsito e transporte da capital baiana.
A capacidade da via corresponde a 75% do tráfego atual da Paralela. Estima-se que a Linha Viva captará 40% daquele trânsito. Para percorrer seus quase 18 quilômetros, o motorista levará aproximadamente 15 minutos.
O projeto prevê três faixas de tráfego expresso em cada sentido, com capacidade de 2.200 veículos por hora em cada uma delas. Dez conexões, através de alças e rampas com as principais avenidas do entorno, serão construídas. Outras 20 travessias transversais, através de viadutos e passagens inferiores, serão feitas sem interligação direta com a via expressa.
Estima-se que 780 mil pessoas, residentes na área de influência direta do projeto, serão beneficiadas.
O projeto foi elaborado pela TTC Engenharia de Tráfego e de Transporte Ltda., empresa vencedora da licitação promovida pela Prefeitura, e prevê investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão.
A maior parte do eixo da Linha Viva está dentro da faixa de servidão da CHESF e, por essa razão, terá impactos reduzidos no meio-ambiente.
A proposta é proporcionar aos usuários rapidez, segurança, permanente e elevada qualidade no seu pavimento e nos serviços disponibilizados aos usuários.
O projeto foi desenvolvido de forma a não seccionar as vias existentes no seu traçado. “É um empreendimento semelhante a outros já em operação em outras capitais, como a Linha Amarela, no Rio de Janeiro” exemplificou o secretário José Luiz Costa, da Setin.
Licitação
As minutas do futuro edital de licitação e do contrato de concessão seguem as normas e padrões adotados pelo DNIT e DER em todo o país, com base na Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Está previsto que o modelo será o de concessão comum, com pagamento de outorga ao Município, duração de 35 anos, período em que o vencedor será responsável pela operação, exploração, conservação e manutenção da Linha Viva.
Poderão participar da licitação, empresas ou entidades brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, que satisfaçam os termos e condições estabelecidas pelo Edital de Licitação. “A licitação, concluída a fase de habilitação dos concorrentes, será processada e julgada em mais duas etapas, sendo a primeira destinada à análise das propostas técnicas e a segunda à análise das propostas econômicas”, disse o secretário municipal.
No caso específico da Linha Viva, lembrou o secretário da Setin, o valor do pedágio cobrirá não apenas os custos da operação, exploração, conservação e manutenção, e a remuneração do concessionário, mas também todos os custos de implantação da via.
Costa informou ainda que “conforme estudos realizados, o valor estimado para o pedágio será de R$ 0,51 por quilômetro, valore este, inclusive, ponderado com as operações de outras vias urbanas no país. “A empresa vencedora será aquela que, cumpridas as exigências técnicas e de habilitação, oferecer maior valor de outorga para a cidade”, explicou. “A autorização para o início da cobrança do pedágio se dará após a conclusão de todas as edificações e a instalação dos equipamentos operacionais”.
Meio ambiente
Durante a primeira audiência pública sobre a Linha Viva, foi entregue à titular da Promotoria 6ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital, Cristina Seixas, cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Especificamente sobre os aspectos ambientais, os responsáveis pelos estudos lembram que a via terá a maior parte da sua extensão na faixa de servidão do “linhão” da Chesf, com grandes trechos altamente antropizados, na qual, por medidas de segurança, é suprimida a vegetação de porte, e não são permitidas edificações. “É importante destacar que os principais empreendimentos e atividades sujeitos ao Licenciamento Ambiental estão descritos na Resolução Conama nº 237/1997. “No entanto, nesse caso, a competência é do órgão ambiental do município, a Superintendência do Meio Ambiente, que poderá, por iniciativa própria, encaminhar o projeto ao órgão estadual”, destacou José Luiz Costa, da Setin.
Desapropriações
A conclusão do projeto básico definiu a posição técnica ideal do eixo da via e, consequentemente, suas conexões e interseções, permitindo que a totalidade da área declarada de utilidade pública fosse reduzida em até 30%. “Os levantamentos e providências necessários para desapropriações e a realocação de famílias serão realizados pelo município e antecederão o início das obras”, lembrou José Luiz Costa, da Setin. “A determinação é que sejam elaborados planos de mitigação para os impactos sociais e ambientais da obra”.
Publicada no dia 22 de outubro de 2012, às 17h09
