Ninguém chuta cachorro morto

Publicado em 25/10/2012, às 08h38 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O prefeito João Henrique (PP) administra a capital baiana há quase oito anos. Em fim de gestão e sem candidato próprio virou alvo fácil dos postulantes atuais. Nesta entrevista com a reportagem do Bocão News, o gestor falou sobre temas polêmicos da sua administração, não declarou apoio direto a nenhum candidato, mas sentenciou: o PT foi o partido que mais bateu na minha administração. As criticas ao que chamou de “ilimitado poder de controle externo” também foram feitas. João Henrique bateu nas administrações anteriores e, neste sentido, indiretamente nos aliados do candidato do DEM. As cidades de região metropolitana também não ficaram de fora. A crise na Sefaz foi abordada, mas não pormenorizada.

* A entrevista foi feita no início da tarde de terça-feira (23), antes, portanto, do direito de resposta ser dado ao prefeito

Confira

Bocão News: A despeito de o senhor não participar diretamente desta eleição como candidato ou apoiando oficialmente um dos candidatos, o senhor é assunto corrente em todas as intervenções. Tentou por diversas vezes obter o direito de respostas sem obter êxito. Na última segunda-feira (22) conseguiu, no entanto, pouco depois este foi cassado e a exibição suspensa. O senhor busca voltar a ter este direito via mandado de segurança, mas dificilmente este sairá ainda neste ciclo eleitoral. Qual a sua avaliação deste episódio?

João Henrique: Em primeiro lugar eu fiquei cerca de 60 dias de campanha sem um candidato a prefeito para me defender. Então eu tomava de 5 a 0 todos os dias. Foram cinco candidatos a prefeito contra zero do meu lado, ou seja, eu não tinha quem fizesse o contraponto, colocasse a versão da prefeitura sobre os fatos. – ao todo seis candidatos concorreram no primeiro turno ACM Neto (DEM), Nelson Pelegrino (PT), Mário Kertész (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Hamilton Assis (Psol) e Rogério da Luz (PRTB), o prefeito cometeu um ato falho – Se quer havia alguém que falasse sobre as minhas realizações ao longo destes oito anos. Na verdade foi um espancamento. Eu fui execrado. Foi um massacre durante 60 dias. Foram mais de 40 pedidos de direito de resposta, sem ter nenhum atendido, nem julgado se quer. Não entrou nem em julgamento. Quando chegou agora no segundo turno, nós entramos também com pedidos de direito de resposta e o primeiro que saiu foi esse em relação ao encurtamento do metrô. Quem encurtou o metrô? A verdade tem que ser dita. O ex-prefeito Antônio Imbassahy conseguiu um direito de resposta e eu também consegui. Eu vi que o ex-prefeito não teve o pedido dele suspenso e o meu foi suspenso. Eu fico pasmo porque cassar direito de resposta, para mim, é cassar a democracia na sua essência. Por que a democracia na sua essência pressupõe o contraponto. Tem que existir o contraponto. Cassar o direito de resposta é cassar o contraponto. Fiquei e estou até agora estupefato. Entramos com o mandado de segurança e esperamos que algum juiz julgue. Enquanto isto postamos no YouTube e em menos de 24 horas foram quase seis mil acessos. Agora, é um público restrito. Na verdade, este meu contraponto deveria ser transmitido pelas emissoras de rádio e televisão para o grande público. Até porque as acusações foram feitas através das rádios e televisões. Aí, quando consigo o direito de resposta, o PT vem e veta. Eu pergunto: isto aqui é Brasil ou é Venezuela? Ou nós estamos na Alemanha de Hitler? Onde Goebbels dizia para Hitler minta, minta, minta que a mentira vira verdade. É isso que nós queremos para a Bahia? Alguém que minta, minta, minta para a mentira virar verdade. Sem que se estabeleça o contraponto. Acho que nós não estamos nem na Alemanha nazista com Goebels, nem na Venezuela. Nós estamos na Bahia, mas, infelizmente, estes fatos ocorrem na Bahia. Nós entramos com recurso. Esperamos vencer o recurso. Tem até sexta-feira (26). Se não vencermos vamos subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sexta-feira já acaba tudo. É muito injusto. Depois de 60 dias de pancada, sem direito de resposta, você ainda ter o único direito de resposta cassado. Isto vai ficar nos anais da história política da Bahia. Lá na frente, isto vai manchar a história política da Bahia.

O senhor acredita que o PP, seu partido, se equivocou ao não lançar um candidato que pudesse fazer este contraponto para defender a atual administração?

O PP eu não sei. Agora, eu com certeza sim. Eu faria diferente. Poderia lançar outro candidato que não fosse do PP. De outro partido que participasse da gestão. Nós tínhamos dois outros que participavam da administração. O PSC e o PTN, talvez, com um diálogo mais sério, mais profundo. Mas nós não atentamos para isso. Nós não imaginávamos que apanharíamos tanto no horário eleitoral gratuito.

No período pré-campanha a necessidade de ter um candidato para defender a gestão foi amplamente discutida.

Pois é, mas apesar de termos pensado sobre isso e de termos discutido isto também, faltou-nos a previsão de que apanharíamos tanto. Nós não sabíamos que o grau de pancada, que o nível de agressão seria do jeito que foi.

Ao que o senhor atribui este tipo de campanha agressiva?

Só se joga pedra em árvores que dão fruto. Ninguém chuta cachorro morto. Talvez a gente tenha se subestimado. Talvez tenhamos acreditado naquelas pesquisas que nos davam índices de rejeições estratosféricos com 60%, e até 70% de rejeição. Talvez, nós tivéssemos acreditado nestes índices de rejeição e pensado que não apanharíamos tanto, mas depois que passaram-se os 60 dias de programas eleitorais gratuitos e a partir das manifestações das ruas com relação a minha pessoa é que estou avaliando que tudo aquilo foi engendrado, foi armado, justamente para me intimidar, para eu não colocar a cara para fora. Para não apoiar nem a este, nem a aquele candidato. Hoje, as manifestações que vejo nas ruas, mesmo depois de ter apanhado tanto no horário eleitoral, são manifestações de carinho, de solidariedade, de querer bem. Eu avalio também o porquê apanhei tanto se ninguém chuta cachorro morto. Você começa a encaixar as peças do quebra-cabeça e percebe que não foram à toa estas pancadas todas. Por isso avalio que eu deveria ter tido um candidato a prefeito que se não fosse do PP fosse de outro partido qualquer que fez parte da gestão. Mas numa próxima oportunidade acho que a lição ficou: não dá para irmos para uma eleição, estando no poder, sem colocar um candidato para defender esta gestão.

Há um movimento claro no sentido de colocar o senhor enquanto apoiador do candidato ACM Neto. O postulante petista faz questão de em todas as oportunidades colocá-lo nesta condição. Se não oficialmente, ele sugere que as suas atitudes suscitam esta relação. Isto procede? O senhor vai se posicionar nesta reta final em relação a isso?

O direito de resposta foi contra quem me agrediu, contra quem me caluniou, então, o direito de resposta foi contra o PT. Na verdade, o PT foi quem mais me agrediu durante esta campanha, ao lado, do candidato do PMDB – Mário Kertész – mas este já está fora. Como quem agrediu e continua a fazê-lo é o PT a ação foi contra eles. Quanto à suposta ilação de que eu estaria apoiando ACM Neto pode também estar relacionada com o fato de que na Câmara Municipal os vereadores que mais batem, me fazem oposição, são os do PT e do PCdoB. O DEM não tem vereador na Câmara. Eu fiquei neste segundo mandato sem o apoio do PT, que eu tive no primeiro mandato integralmente, porque eles ficaram comigo até a data máxima para se descompatibilizar. Saíram em junho de 2008, quando tinham que se decidir. Achavam que eu tinha índices de rejeição estratosféricos também. Porque diziam que eu tinha 75% de rejeição e eu me reelegi. Se eu tinha isso, eu tinha também a capacidade de reverter. O PT hoje é o partido que na CMS me faz mais oposição. Foi o partido que no horário eleitoral, ao lado do PMDB, mais me fez oposição também. Talvez, por isso, achem que apoio o candidato do DEM.

Não por uma vontade expressa, mas por uma imposição circunstancial?

Pelos posicionamentos do PT em relação à minha gestão. São posicionamentos muito antagônicos. Muito críticos à minha gestão.

Outra razão seria o PTN que é um partido aliado de ACM Neto e que tem papel de destaque na sua administração. A secretaria de Educação é um front inegável deste segundo mandato. Agora, não podemos ignorar as diversas denúncias feitas por candidatos de que esta pasta estaria a serviço do candidato de ACM Neto. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Sobre o uso da secretaria para campanha, eu acho tão absurda esta acusação que não merece nem resposta. Você tem hoje órgãos de controle externos que são muito sérios, e muito rigorosos e criteriosos no observar da gestão, no fiscalizar a gestão. Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; o Ministério Púbico em todas as suas áreas de atuação; a própria imprensa; a internet; a própria Câmara de vereadores, o PT. Enfim, existe um time de fiscalização dos atos do Poder Executivo que não tem como se fazer isso. Ainda que o gestor queira não tem como se usar uma máquina, uma estrutura, numa campanha política. É impossível dado ao alto grau de fiscalização. Eu advogo isto também. Considero correto. Eu fui durante 90% da minha vida política oposição, só estou sendo governo nestes oito que administro Salvador. Sempre me elegi, foram oito eleições, a maioria para vereador e deputado, somente duas para prefeito. Todas as outras eu fui oposição. Hoje, nem que o gestor queira é possível, dado ao alto grau de poder que tem os órgãos de controle externo e também os internos, que ainda tem a Controladoria que é muito rigorosa e composta por quadros de carreira e não nomeados. Agora, a Secult tem feito um bom trabalho na área de educação. Pago bons salários aos professores. É só olhar que nossos professores não fazem greve, estão com a autoestima elevada. Hoje se você perguntar a um professor do município se ele quer ir para o estado ou para a rede privada a resposta vai vir de bate pronto: quero seguir no município. Isso que é importante. Valorizar o profissional que educa nossas crianças, que orienta a formação destas crianças, destes jovens, destes adolescentes. Isto se faz valorizando quem está na sala de aula. Aprendi com meu pai isso. João Durval quando foi governador tratou muito bem os professores, os policiais militares, profissionais da Saúde. Todo o funcionalismo público do estado até hoje tem uma gratidão a ele impressionante e dizem que ele foi o melhor governador do estado da Bahia para os servidores.

Prefeito, o que o senhor tem a dizer sobre este imbróglio que aconteceu no primeiro escalão do seu governo e culminou com os pedidos de demissão do secretário da Fazenda Ruy Macedo e da subsecretária Lisiane?

Foram questões internas, administrativas, devido a discussões internas entre os secretários. Entre Lisiane e Ruy com outros secretários também do primeiro escalão. Haja visto que o cobertor é curto para cobrir uma cama de casal com um cobertor de solteiro. Pronto, para ficar bem claro. Nós temos um cobertor de solteiro para cobrir uma cama de casal, então ora puxa para um lado e ora para o outro. É claro que há discussões entre os membros do primeiro escalão. Eu não me envolvi nestas discussões até que chegou um momento, afinal de contas eu não posso ficar tomando partido deste ou daquele secretário, o que devo sempre é buscar o equilíbrio, a harmonia, entre o secretariado. Buscando esta harmonia em que você defende uma tese, em outros momentos defende outra, mas sempre buscando atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas eu sempre assisti esta disputa pelo minguado orçamento por parte de vários secretários com o titular da Fazendo. Isto levou o titular da Fazenda e a sub a pedirem o afastamento da gestão. Eu estou avaliando ainda o pedido deles, conversando com eles, pedindo a reconsideração por parte deles e fazendo ver que o cobertor é curto, mas que a gente vai chegar. Com fé em Deus a gente chegará ao dia 31 de dezembro com a Lei de Responsabilidade Fiscal totalmente cumprida, com os índices de Educação e Saúde cumpridos e estou pedindo que façam a reconsiderações. Está havendo a exploração política.

Informações ventiladas na própria imprensa dão conta de que houve uma pressão para liberação de recursos, principalmente, para a pasta da Educação. Vão além, os relatos dão conta de que o senhor e a secretária municipal da Saúde, Tatiana Paraíso, também os pressionaram. Isto aconteceu?

Não. Tatiana nem estava nesta reunião onde houve discussão entre membros do primeiro escalão. Como eu disse, abri esta reunião e me ausentei. Na reunião ficaram vários secretários, de várias pastas, e alguns membros do segundo escalão de empresas e autarquias. E nesta reunião que culminou com o pedido de saída do secretário e da sub o que houve foi uma discussão sobre as prioridades.

O senhor pode revelar o que se conversou e qual foi este ponto de entrave?

Discutia-se pagamentos na área de Comunicação, de Educação para se cumprir o índice de 25%, nem se discutia pagamentos na área da saúde neste dia. Educação para se cumprir o índice. Comunicação, que nós estamos em atraso com muitos meios de comunicação e discutia-se pagamentos na área da Sucom e Transalvador. Estavam os titulares da Sucom, da Transalvador, os titulares da Comunicação e da Educação. A Tatiana Paraíso nem estava nesta reunião, não sei por que o nome dela foi aparecer na imprensa como se ela estivesse presente e pressionando pelo pagamento na área da Saúde.

Mudando de assunto, na segunda-feira (22), a audiência pública que seria feita para discutir a Linha Viva foi suspensa. A vereadora Aladilce Souza afirma que o senhor está querendo tocar a “toque de caixa” um projeto desta magnitude sem ter tempo para discuti-lo devidamente e para se implementá-lo, vez que estamos há 70 dias do final da gestão João Henrique.

A Linha Viva é um projeto caro, é uma Parceria Público-Privada (PPP). É uma avenida que tem que ser construída pela iniciativa privada porque o município não tem recursos. Tem que ser como a Fonte Nova está sendo construída. Tudo isto requer uma série de procedimentos administrativos que demandam tempo. Nós entendemos que a gestão vai até o dia 31 de dezembro. Legalmente e legitimamente o meu mandato vai até o último dia do ano. Não tem porque 70 ou 65 dias antes a gente dizer que o governo acabou. Nós temos coisas que precisam ser realizadas. Temos procedimentos burocráticos que têm que e podem acontecer nestes dias e vão acontecer. Independente de onde venha a pressão. Venha de onde vier. Principalmente de uma bancada de oposição que tem como papel, até para sobreviver, fazer oposição. Esta bancada vai fazer oposição até o dia 31 de dezembro. Eu sou sabedor disso e tenho que ter o equilíbrio para sabendo disso ter a serenidade, a resignação, para aceitar que a oposição deles vá até o dia em que eu descer estas escadas da prefeitura. Agora, a PPP da Linha Viva vai continuar sendo discutida, a licitação bancária que está vencida também.

A última transferência foi vendida por R$ 100 milhões, agora vocês estão pedindo R$ 80 milhões.

É preciso se fazer. Este é o valor que estamos pedindo, mas não sei se a prefeitura vai conseguir isto. Ajudaria e muito não apenas o final da nossa gestão,como também o início da próxima.

A do lixo também vai acontecer?

Não sei. Está em curso. Está em nível de controladoria. Estamos aguardando o parecer da procuradoria. Semana passada liberamos a da iluminação pública que também estava vencida. Tudo que está vencido requer procedimentos burocráticos que são demorados. São exaustivamente demorados. A gente não tem porque antecipar um fim de mandato e comprometer o início de outro.

Mas não é preocupante, prefeito, que ao final oito anos, seja fechado um contrato para os próximos 20. Não poderia comprometer o próximo gestor? É normal, o senhor encara como um procedimento natural?

Eu encaro como natural. Soube até que em São Paulo, foi uma informação que me deram e preciso checar melhor, no governo do PT, de Marta Suplicy, foi feita uma licitação de limpeza pública no último mês de sua gestão. Se você pode realizar uma licitação em um determinado mês do ano, não importa se é o primeiro ou o último mês do mandato. O fato é que você deve lutar contra a burocracia. Isto requer o cumprimento de prazos, não prorrogar, não postergar, porque a própria burocracia e o poder ilimitado dos órgãos de controle, sobretudo, os externos, faz com que você lute o tempo todo contra o tempo. Num governo de quatro anos você tem impressão que ele passou em quatro meses. Porque a burocracia atrasa, procrastina prazos que chegam a irritar o gestor público. Nós chegamos a ficar irritados com a burocracia. Quando você pensa que está tudo certo, que aquele recurso vai chegar, eis que aparece a notícia que faltou uma certidão negativa do INSS, por exemplo, ou uma prestação de contas que não foi feita. Tudo isso, irrita, tira o bom humor do gestor.

Mas estes não são instrumentos que servem para impedir ou diminuir a possibilidade de mau uso de dinheiro público. Para reduzir eventuais desvios. Diante dos inúmeros referenciais que temos na história recente do país.

Mas às vezes foge ao bom senso este excesso de controle ilimitado. O fato de ser ilimitado já é uma fuga ao bom senso. Acho que os órgãos de controle deveriam ter uma esfera de atuação limitada. Claro, podemos ter 10, 20 órgão de controle, mas que cada um deles tenha a sua esfera de atuação limitada porque está acontecendo uma sobreposição de controle. O Tribunal de Contas dos Municípios me dá determinadas orientações que o Ministério Público dá completamente divergentes em relação a um determinado e mesmo tema. A qual devo obedecer? Se desobedecer ao MP vira uma ação civil pública. Se desobedecer ao TCM recebo uma multa violenta, às vezes, dez vezes o salário que recebo como prefeito de Salvador. Foge ao razoável uma multa de dez vezes o valor do salário do prefeito. Aqui na prefeitura, diferente do que acontece no governo do estado e na União, algumas multas que são dadas ao prefeito deveriam ser impostas ao secretariado. No estado é assim e na União é assim, aqui não. Todo e qualquer suposta irregularidade, suposto equivoco cometido por um secretário vem no CPF do prefeito da cidade.

Por que isso?

É um entendimento do TCM. Eles dizem que são 417 municípios e devem tratar todos por igual e que tem prefeito do interior que anda com o talão de cheque da prefeitura no bolso. Pera ai, você tratar prefeito do interior que anda com o cheque da prefeitura no bolso, que ele mesmo assina o cheque, com um prefeito de uma capital com três milhões de habitantes. Eu não assino um cheque aqui. Não ordeno uma despesa. Porque que o meu CPF é que tem que estar lá com uma multa milionária como está hoje.

Quanto é que está o valor da multa?

São valores absurdos. Eu parei até de somar. A última vez que calculei estava em mais de R$ 1 milhão. Estou recorrendo, pagando advogado para me defender. Tem que ser um advogado contratado por mim. A procuradoria não pode me defender. Ela defende o município. É o meu CPF que está com mais de R$ 1 milhão de multa. Quando no governo do estado não é assim. A penalidade, a cobrança, é direcionada para cada secretário, onde o suposto equivoco foi cometido. Esta é outra tremenda injustiça que se faz com a prefeitura de Salvador e com o prefeito.

Contas de 2009 e 2010. O senhor acredita que elas serão votadas ainda este ano. Espera punições em caso de confirmação da rejeição proposta pelo TCM?

Espero que as duas sejam votadas ainda neste ano. Agora, prever o placar numa Casa independente é difícil. A tranquilidade que eu tenho é em relação ao fato de não haver improbidade, nem dolo, nem má-fé. Isto o próprio presidente do tribunal (Paulo Maracajá) reconheceu de público. Que nas contas de 2009 e 2010 não houve nenhum destes três. Diante disso, ainda que eu venha a perder na Câmara se for o caso, eu não fico inelegível e nem tem maiores consequências porque não houve improbidade. Não há risco nenhum de inelegibilidade. Os maiores juristas especialistas que já consultei me disseram isso. Por mais que a imprensa e a oposição insistam em dizer que eu posso ficar inelegível, isto é um mito. É um mito que precisa ser derrubado. Aproveitando esta oportunidade que Bocão News está me dando, eu queria ratificar isso. São índices de aplicação em Saúde, Educação e outras coisas. Os índices porque até 2008 determinadas despesas que eram computadas como integrantes do índice a partir de 2009, o Tribunal muda sua própria interpretação sobre algumas das suas próprias resoluções e numa mudança da autointerpretação o tribunal passa não considerar determinadas despesas e pune.

O PTN é um futuro para o senhor?

Eu não estou pensando no momento em mudança de partido. Estou tentado concluir o mandato cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de janeiro pode ser que a gente comece a pensar em futuro político, vou ver como é que as pesquisas estão colocando o nosso nome para outros embates políticos. É muito difícil você parar uma caminhada e ficar no meio do caminho. A gente precisa continuar esta caminhada. Eu acho que é propósito divino, missão mesmo, e acho que devo continuar esta caminhada. Vamos ver, então, como é que as pesquisas colocam o nosso para outros cargos logo adiante.

O que senhor tem a dizer em resposta aos que afirmam que o seu governo terminou e que a cidade está abandonada? Alguns candidatos disseram isto, nas redes sociais é assunto corrente e na própria imprensa.

O termo mais usado em relação à minha gestão tem sido este adjetivo: abandonado. Eu procurei interpretar ao longo deste tempo o que as pessoas querem dizer com este termo. Fui então para as pesquisas qualitativas e mergulhei fundo. Primeira coisa: segurança pública. Este é o primeiro ponto que faz com que as pessoas utilizem este termo “Cidade Abandonada” é a segurança pública. Aí eu pergunto: onde é que entra a prefeitura neste sentido? Porque o item mais bem avaliado na minha administração, sobretudo, nestes últimos quatro anos, foi a iluminação pública. É o item número 1. O mais aprovado pelo povo de Salvador. Pesquisas qualitativas e quantitativas que fiz mostram que o que a prefeitura fez de melhor foi a iluminação pública. Contraditoriamente, a percepção de uma cidade insegura, sem policiamento, onde não dá para caminhar durante a noite em determinados bairros é a segurança pública.

O senhor acredita que Salvador é uma cidade bem iluminada?

Acredito sim. Fiz isso, fizemos isso ao longo dos últimos oito anos. Pô, se não está bem iluminada hoje, imagina quando peguei oito anos atrás.

O referencial então é a antiga administração?

Sim, é como eu peguei. Hoje eu faço pesquisa e o povo responde que o que João Henrique fez de melhor foi a iluminação pública. A população alega nas pesquisas internas aqui da gestão que o item nota 10, que todo mundo aprova e aplaude, é a iluminação.

O senhor enquanto gestor e com pessoa que anda pela cidade de Salvador acredita que é bem iluminada. Uma iluminação que corresponde às expectativas do cidadão de soteropolitano? Isto perdendo o referencial de quando assumiu. Tomando como prisma a cidade em si.

É o que estou lhe dizendo. A percepção da falta de segurança faz com que as pessoas atribuam à prefeitura este termo de cidade abandonada. Quando você vai ver a iluminação pública é paradoxalmente o item de melhor avaliação da população. A percepção de insegurança pode fazer, de forma induzida, com que as pessoas falem que a cidade não está bem iluminada, mas quando vamos para as pesquisas é o item com melhor avaliação. Ainda que uma ou outra pessoa diga que a cidade está abandonada e mal iluminada, no fundo quando partimos para uma pesquisa séria, o item aparece como melhor entre as ações da prefeitura. O problema não está na iluminação pública. O problema está, talvez, no policiamento. Pode estar, talvez, na hiperpopulação versus baixo contingente policial. A má distribuição de renda. Nós somos uma cidade nordestina. O Brasil é um país que tem regiões com realidades muito distintas. O sudeste, sul e centro-oeste tem uma renda mais equilibrada. Já o norte e o nordeste tem uma desigualdade na distribuição da renda mais acentuada. A má distribuição de renda, o baixo policiamento por habitantes, quer dizer, tudo isso forma o conjunto de coisas que dá a percepção ao cidadão de que a cidade está abandonada quando o problema número um que aparece nas pesquisas é segurança pública que não é uma responsabilidade direta da prefeitura. A prefeitura entra onde na Segurança Pública? Apenas na iluminação. Todos os outros elementos de guerra para políticas preventivas e repressivas deste seguimento são instrumentos e elementos do governo estadual.

Sobre os buracos na cidade?

A buraqueira da cidade. Todas as madrugadas, pode parar para reparar, estão ai feito tatu a Embasa, a Coelba, as telefônicas e a Bahiagas. Todas as madrugadas elas estão cavando, esburacando a cidade toda e não tem fiscalização que dê conta. Até porque é de madrugada e para colocar a fiscalização de madrugada teria um gasto com horas extras que com certeza o TCM iria me interpelar.

Mas esta seria uma justificativa plausível para o gasto com horas extras.

Não há lógica nestas escavações. Não há lógica. Às vezes nós acabamos de fazer um tapete numa avenida como fizemos no Cabula na Silveira Martins e a Embasa veio, uma semana, depois e rasgou de lado a lado.

Isto acontece à revelia da prefeitura?

Sim. Nós fomos surpreendidos. A Sucom multa, mas o valor da multa é insignificante em comparação com o estrago que é feito.
E o que pode ser feito no sentido de minimizar os efeitos negativos. Não existe mesa de mediação?
Tivemos várias conversas com o governo do estado. Tivemos vários momentos de contencioso do estado com isto. Com as telefônicas.
Elas não têm responsabilidades com isto? Não há contrapartida? Não tem que repavimentar?

Fazem uma cobertura meia sola. Encontram um asfalto perfeito, esburacam, passam a tubulação toda que para eles é necessário passar e depois fazem uma cobertura meia sola. Nunca ficam no estado em que encontraram. Sempre deixam no estado secundário. Ai, vem a primeira chuva e desfaz todo o trabalho abrindo crateras nas vias.

Muitos acusam a prefeitura de produzir um asfalto similar a este, de procedência ruim. Isto não corresponde à realidade?

O asfalto que a prefeitura usa é sempre melhor do que a recuperação que é feita por estas empresas telefônicas e estatais quando tapam os buracos feitos para passar suas canalizações. Nosso asfalto é sempre melhor. O feito por eles é um asfalto de segunda qualidade. Estas empresas trabalham em cima do lucro. Todas elas são assim. Recuperar passeios, ruas, avenidas não é função delas. Este é um trabalho secundário que tem que ser feito. O principal para elas é a obtenção do lucro, o resto é secundário. Por isso recuperam o asfalto de qualquer maneira.

Qual o legado que o senhor deixa após oito administrando Salvador ?

Tratar a cidade por igual. Eu fui vereador em dois mandatos, deputado estadual por três mandatos, sempre eleito por Salvador e notava que Salvador era tratada como duas cidades, uma que tinha tudo e a outra que nada tinha. Por exemplo, quando a ambulância que servia a zona nobre (Barra, Ondina, Pituba) ficava velha, ela era jogada para servir lá no subúrbio, na periferia, na região de Cajazeiras.

Em quais governos isto aconteceu?

Historicamente. Estou falando de dois mandatos de vereador e três de deputado. Este tratamento era desigual em todas as áreas. Saúde, Educação, Limpeza. Eram duas cidades. Havia um sentimento de apartheid social muito forte. Eu ficava indignado quando via aquelas filas de madrugada nos bairros pobres com pessoas que buscavam marcar uma consulta no posto de saúde. Depois tinha que pagar uma senha que custava R$ 5 ou R$ 10. A pessoa tinha que pernoitar numa fila, porque ninguém dorme numa fila. Às vezes com as crianças no colo de madrugada para pagar uma senha. Para onde ia aquele dinheiro, quem arrecadava aquilo. Aquilo era uma prática em Salvador quando tomei posse. Matrícula escolar: eram mães virando a madruga em filas homéricas para matricular seus filhos. Aquilo não se via na Barra, na Pituba, mas nos bairros pobres tinha. Ambulâncias velhas. Ônibus velhos que não tinham mais condições de rodar na Barra e na Pituba eram mandatos para servir em Valéria, Peri Peri, Paripe, Escada, Tubarão, Cajazeiras. Eu ficava olhando e me perguntando as razões para este tratamento tão desigual. Aquilo me indignava. Estas foram as principais razões que me levaram a querer ser prefeito de Salvador. O sentimento de apartheid social. Como se aqui fosse a África do Sul. Isto a gente quebrou. Eu me pegava outro dia conversando com o meu secretário de Serviços Públicos, Marcelo Abreu, pedindo para que ele fizesse na nova Avenida Vasco da Gama, que vamos entregar em dezembro, a mesma iluminação que eu botei nos 14km da Avenida Suburbana. Veja, eu me peguei falando de uma nova realidade. A coisa mudou. Hoje você tem um reconhecimento que, pelo menos isto, os oitos anos de governo João Henrique quebrou. Hoje, não se tem mais a cidade dos pobres e a cidade dos ricos. Outra coisa que me indignava muito era aquela coisa de as pessoas doentes serem levadas para os hospitais públicos ou postos de saúde sendo levadas em carrinhos de mão, aqueles de construção civil. Conseguimos cerca de 100 ambulâncias do SAMU 192. Nós trouxemos.

Este é um programa que dialoga com a esfera federal?

Sim. É como eu disse. A capacidade de investimento aqui é menos de 5% é muito baixa. Programas como o Samu 192, os Ceos – Centro de Especialidades Odontológicas -. As pessoas humildes de Salvador, para dar risadas, tinham que colocar a mão na frente da boca porque não tinham dente. Eu ficava indignado quando ia num bairro do subúrbio de Salvador e via uma pessoa com pouco mais de 30 anos escondendo a boca para dar uma risada porque não tinha dente. São seis Ceos, sendo que cada um atende uma média de três mil pessoas por mês. Agora, destas três mil, 50% ou 1.5 mil, vem do interior da Bahia, como eu. Então, por mais que se faça por Salvador é preciso entender que a cidade atende a 12 milhões de baianos e não a três milhões de soteropolitanos. Então, cobra-se do prefeito de Salvador que tem a penúltima receita per capita, entre as capitais, mais baixa do Brasil que a gente tenha serviços públicos da qualidade de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro. Impossível. O prefeito não é mágico. Não tem como oferecer os mesmos serviços de quem está nos primeiros lugares deste índice. Outra coisa: prefeito também não é mágico. Numa cidade que é um triangulo territorial, onde você tem morando nesta pontinha de triangulo três milhões de pessoas, com uma densidade demográfica de 10 mil pessoas por cada 1 km². A cidade de São Paulo esta relação é de 7.5 mil pessoas por 1 km². O adensamento demográfico de Salvador agrava ainda mais a qualidade de vida das pessoas. Já se foi o tempo que São Paulo tinha o maior adensamento demográfico do Brasil. Hoje é Salvador. O território é pequeno. E a cada ano entram mais 50 mil moradores porque a seca do interior da Bahia não está deixando ninguém sobreviver.

Faltou à administração criar mecanismos para melhorar a arrecadação?

Aumentar a arrecada de Salvador significa aumentar impostos. A população de Salvador suporta aumento de impostos? Esta é uma questão a ser feita. Eu como sou um político que tenho um histórico contra aumento de impostos não quis apelar para este expediente. Eu tenho uma história de vida política que não permitiu nem que eu pensasse nesta hipótese. Agora, não sei se os futuros gestores vão pensar nesta hipótese de aumentar impostos, mas que a nossa cidade hoje é 25° em arrecadação é um fato.

Pelo o que senhor afirmou nós estamos diante de um paradigma: temos a necessidade pungente de aumentar a arrecadação de Salvador para oferecer os serviços necessários para suprir a demanda crescente e ao mesmo tempo a capacidade contributiva da população Salvador é pequena. A saída seria através de uma transferência maior por parte do governo federal?

Ai sim. A repartição do bolo tributário da União está muito injusta. Por exemplo, quando o governo federal fala em IPI Zero. Isto deu um tombo no nosso Fundo de Participação do Município de cerca de R$ 6.5 milhões ao mês. Nós estamos recebendo em média por conta deste programa IPI Zero, que serve como política de incentivo para a compra de carro individual, R$ 6.5 milhões a menos todos os mês em comparação aos mesmos meses do ano passado. Isto é um tombo. Era preciso compensar. Isto o governo federal não faz. A repartição do bolo é extremamente injusta. Quando você que São Francisco do Conde, por exemplo, tem a maior receita pública per capita do Brasil, dos 5.500 municípios do país, São Francisco é o primeiro, e Salvador, com três milhões de habitantes recebe os pacientes desta cidade que entram nas ambulâncias para serem tratados na capital. Eu atendo os pacientes de lá. Me pergunto: onde é que está a justiça social ai? Não me refiro somente a São Francisco do Conde, podemos pegar Madre de Deus, Camaçari, todo o cinturão metropolitano. Qualquer pessoa pode ver as ambulâncias destes municípios levando pacientes para os nossos postos de saúde, nossos Ceos, as UPAs. O problema é que a receita destes municípios é extremamente mais rica que a de Salvador, mas Salvador é a cidade mãe, não rejeita ninguém. Em São Paulo queimam favelas. A todo o momento vemos na imprensa como a prefeitura de São Paulo trata as questões da informalidade social. É na base do fogo. Aqui nunca passou isto pela cabeça, mas lá a política é bruta com as favelas mesmo. O que acho muito injusto são estas cidades aqui do cinturão metropolitano de Salvador que ao invés de construírem bons postos de saúde, bons hospitais e tratar de suas populações lá prefiram comprar ambulâncias.

Qual a autocrítica que o senhor faz da sua gestão. Aquilo poderia ter sido feito e que dependia da pulso firme do prefeito?

É difícil responder por que o infinito poder dos órgãos de controle dificulta responder a esta pergunta com exatidão. O infinito poder dos órgãos de controle me leva à insegurança de lhe dar uma resposta como eu gostaria de lhe dar. Porque é como se eu te disse: você não sabe até aonde você vai. Até onde eu poderia ter ido. Também não sei. Por que o poder dos órgãos de controle é infinito. Quando você pensa que os órgãos de controle já foram aonde poderiam ir. Você se surpreende com mais uma atitude dos órgãos de controle que lhe deixa pasmo, boquiaberto.

Mas todo mundo na sua atividade profissional carrega aquela coisa de que poderia ter feito algo diferente. Não tem isso, prefeito?

É o que eu digo é ilimitado, o poder dos órgãos de controle. Falo em termo de gestão. Hoje, dia 23 de outubro de 2012, eu não sei, em termos de administração até onde vai o meu poder e até onde vai o poder, por exemplo, do MP. A fronteira. Onde está a fronteira. Nem eles sabem. Não existe fronteira.

E politicamente?

Eu não faria numa outra oportunidade de gestão pública, de cargo majoritário, a divisão das secretarias entre partidos políticos. Não faria mesmo. Numa futura eleição qualquer. Seja para governador, seja para o que for. Não vai ter mais isso. Acho que isso foi criado no governo federal que tem mais de 30 ministérios e foi o modelo que segui, porque vinha o exemplo de cima, do governo federal. Eu acho que foi um erro meu. Acho que é um erro do governo federal. Os governos de um modo geral deveriam parar com este modelo. O governo federal poderia dar o exemplo por que está em cima. Foi o que fiz em 2005 quando cheguei. Vi o governo federal todo comprometido com partidos políticos para ter aprovação das matérias no Congresso Nacional, ai nós seguimos o mesmo modelo para ter a aprovação de matérias na Câmara Municipal, mas acho que isto tem que ser revisto, tem que ser repensado, tem que ser criada uma nova cultura política, onde se aprove as matérias nas Casas Legislativas sem que precise necessariamente fatiar o governo entre partidos políticos. Porque você perde o comando.

Isto contrapõe o argumento de que é um Poder independente. Por que se você está partindo do pressuposto de que as secretarias estão ali servindo de suporte para que sejam aprovadas as matérias dentro do Poder Legislativo, você tem uma relação ai que no mínimo é promiscua?

E que, em muitas vezes, isto nem é correspondido. Exemplo: a greve dos professores da rede estadual de ensino. Veja que o PCdoB está ocupando duas secretarias do governo do estado e, no entanto, os professores comandados pela APLB Sindicato que é comandada pelo PCdoB mantiveram uma greve por 115 dias. Então, você veja que nem sempre esta lógica está funcionando mais. Já está obsoleta. Já está vencida no tempo e no espaço. Por isso que eu digo. Está na hora de se repensar novos modelos de governança, onde este fatiamento de secretarias entre partidos políticos seja feita de outra forma. Tem que se repensar. É preciso que o gestor tenha mais comando, controle, autoridade, sobre a máquina administrativa seja na União, no Estado ou no Município.

Para fechar: o senhor prefere Pelegrino ou ACM Neto? O senhor fez criticas aos dois modelos. Falou agora do fatiamento do governo federal e da mágoa que tem com Pelegrino devido aos ataques que sofreu. Não poupou aliados de ACM Neto que deixaram a prefeitura com o senhor pegou. O modelo antigo de administrar Salvador como se fossem duas cidades. Então, há preferência por um dos dois candidatos?

(risos) Eu tenho preferência pela cidade. Eu quero que a cidade escolha o melhor domingo. Que a cidade saiba interpretar qual o que tem melhor perfil administrativo, aquele pode montar a melhor equipe de trabalho, administrar com mais eficiência, dar respostas rápidas aos problemas da cidade. Temos problemas ainda de fundação, de quatro séculos e meio, e temos problemas atuais, como por exemplo, o excessivo número de carros nas ruas e quando se quer fazer uma Linha Viva tem se oposição de todos os lados. Esta será uma avenida paralela à Avenida Paralela. Quando se quer fazer uma Avenida Atlântica também paralela à Paralela tem se oposição de todos os lados. Tem o poder ilimitado do órgãos de controle. A cidade tem que escolher com muita maturidade, com muito consciência, escolher pela razão, não se deixar levar apenas pela emoção. Tem que pensar em quem pode administrar melhor, dialogando com os órgãos de controle e seus poderes ilimitados. Que seja feita a melhor escolha. A minha preferência é pela cidade, não é pela candidatura de A ou B. E o meu voto é secreto.

Fotos: Roberto Viana // Bocão News

Classificação Indicativa: Livre