Prefeito de Jucuruçu é encaminhado ao Ministério Públcio
Manoel do Carmo Loyola terá que pagar uma multa de R$ 1.500,00 |
Publicado em 25/10/2012, às 14h11 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jucuruçu, na sessão de quarta-feira (24), na gestão de Manoel do Carmo Loyola da Paixão. O fato ocorreu por causa da falta de encaminhamento da documentação mensal de receita e despesa referente às prestações de contas dos meses de fevereiro a maio do exercício de 2012.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, após comprovar a irregularidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito e aplicou uma multa no valor de R$ 1.500,00. Sendo que, o gestor ainda pode recorrer da decisão.
Haverá a realização de auditoria por técnicos do TCM na Prefeitura de Jucuruçu, por causa do descumprimento à determinação legal.
O prefeito do interior baiano podia apresentar justificativas sobre os fatos durante o processo, mas preferiu deixar correr à revelia.
Acompanhe a íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jucuruçu aqui.
*Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios
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O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jucuruçu, na sessão de quarta-feira (24), na gestão de Manoel do Carmo Loyola da Paixão. O fato ocorreu por causa da falta de encaminhamento da documentação mensal de receita e despesa referente às prestações de contas dos meses de fevereiro a maio do exercício de 2012.
