O secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, seguiu os passos do governador Jaques Wagner e declaru na última quarta-feira (31), que também quer ter relação harmoniosa com o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM). O sucessor de Carlos Martins, candidato derrotada à prefeitura de Candeias, pediu para que Neto ajude a destravar o processo de construção do metrô da capital. “Gastaríamos de contar com o apoio do novo governo, disponibilizando para o Estado informações sobre investimentos realizados. Contamos com isso, que seja encaminhado de forma exitosa e seja tocado. Assim, no prazo de três anos teremos o sistema operando dentro da configuração discutida”, declarou.
Na oportunidade, Petitinga afirmou que o governo tem esbarrado em problemas que poderiam ser negociados com a gestão municipal para que o metrô pudesse iniciar as operações. Ele colocou ainda que a prefeitura é proprietária de todos os ativos ao longo das vias do metrô, pelas instalações do equipamento, e como ela é proprietária é preciso ajustar com o governo estadual.
No final da manhã desta quinta-feira (01), a assessoria da Prefeitura Municipal enviou uma nota ao Bocão News esclarecendo que problemas judiciais impedem o funcionamento das obras do metrô.
Confira a nota íntegra
Com relação ao processo de licitação do metrô, a Prefeitura Municipal de Salvador esclarece que aguarda resposta do Governo do Estado, em relação às propostas apresentadas com vistas justamente a solucionar a questão da transferência dos ativos do metrô.
A Prefeitura e o Governo do Estado estão em negociação visando a transferência dos ativos do metrô para a administração estadual. No entanto, a gestão municipal não pode simplesmente transferir esses ativos, já que existem passivos que precisam ser solucionados, inclusive demandas judiciais.
Se o fizer, estará doando ativos para o Governo do Estado e assumindo os custos do passivo, sem possibilidade material de saudá-los, procedimento vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propenso a ações por parte do Ministério Público e dos órgãos controladores, no caso, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União (CGU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para solucionar a questão, a Prefeitura apresentou três opções:
a) O Governo do Estado assume os ativos, juntamente com os passivos do metrô;
b) O Governo do Estado assume o controle acionário da Companhia de
Transportes de Salvador (CTS), responsável e contratante das obras do metrô;
c) O Governo do Estado se incorpora ao capital social da CTS.
No âmbito técnico as negociações entre os representantes da Prefeitura e do Governo do Estado têm transcorrido em ambiente de cooperação mútua na busca de soluções para viabilizar uma obra de fundamental importância para a população de Salvador.
É importante ressaltar que o Tramo 1 do metrô teve as suas obras de engenharia concluídas em dezembro de 2011, e aguarda repasse de verbas do governo federal para iniciar a fase de testes.
A atual gestão municipal sempre esteve e continua empreendendo todo o esforço possível para que a população de Salvador seja, enfim, beneficiada com uma obra decisiva para a solução da mobilidade urbana da cidade e continua à disposição do Governo do Estado para resolver qualquer impasse que venha a viabilizá-la.
SECOM - SALVADOR
Publicada no dia 01 de outubro de 2012, às 11h56
