Pinheiro defende consenso para novas regras do FPE e dívida dos Estados

Publicado em 06/11/2012, às 21h24 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

Em pronunciamento no plenário, nesta terça-feira (06), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o consenso entre os senadores para a definição das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para mudança do indexador das dívidas dos Estados. “Senão, vamos estabelecer uma queda de braço de 27 unidades da Federação”, disse.

Relator do FPE na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pinheiro sugeriu, inclusive, que seja adotado um piso, para que nenhum estado receba menos do que já vem sendo repassado do Fundo. “Todos os Estados continuam recebendo o que têm, e nós adotamos uma regra de transição para frente, a partir do incremento, permitindo, assim, que não haja nenhum descompasso”, disse.

Pinheiro também destacou que a atual política econômica adotada para manter a economia nacional aquecida, com a redução do IPI, é acertada, mas acaba atingindo os Estados justamente na queda de arrecadação do FPE. “Consequentemente, Estados como a Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Amazonas perdem muito e não podem promover um enfrentamento à crise econômica de forma local”, afirmou.

O senador também elogiou a postura do governador da Bahia, Jaques Wagner, que falou com a grande imprensa sobre a proposta do governo federal de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Pinheiro foi ao encontro do que disse Wagner, ao propor um período de transição para a unificação, de modo a não prejudicar as unidades da Federação com economias mais fragilizadas. “Alíquota interestadual igual em um País com desigualdades econômicas e sociais é impossível. É preciso que haja uma transição”, disse Pinheiro.

O discurso de Pinheiro foi acompanhado com atenção pelos governadores Cid Gomes (Ceará), Roseana Sarney (Maranhão) e Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), presentes no Plenário do senado.

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