O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, pode ter que suspender o decreto municipal que demitiu sem justa causa 567 servidores municipais dois dias após as eleições municipais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
De acordo com nota publicada no site Radar 64, a representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio promotor de Justiça Eleitoral Antônio Maurício Soares Magnavita, tem como réu também Erivaldo Santos Oliveira, conhecido como Pastor Erivaldo, candidato apoiado pelo gestor nas eleições, e pede que a Justiça suspenda o decreto em caráter liminar.
"A ligação política dos demandados se materializa com a renúncia do primeiro a concorrer à reeleição e ao apoio escancarado nos eventos eleitorais do candidato por ele apoiado", destacou Magnavita.
A promotoria acredita que a demissão dos servidores, além de contrariar os prazos legais, foi "eminentemente política, visando perseguir política e ideologicamente os servidores públicos contratados".
Por conta do mesmo decreto de demissão, o prefeito também é alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo MP. O decreto que suspendeu o contrato de professores, médicos, enfermeiros e outros servidores municipais temporários produziu grave prejuízo aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês.
Com base em inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro, o MP constatou que Gilberto Abade teria promovido de forma unilateral a rescisão dos contratos de servidores temporários municipais em período vedado pela legislação eleitoral. A promotoria também verificou e-mails enviados por uma funcionária da prefeitura, para participar de uma série de eventos de apoio ao candidato apoiado pelo prefeito.
*Matéria publicada originalmente às 07h51 do dia 14/11.
