Publicado em 14/11/2012, às 20h53 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), acredita que as irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na tarde da última terça-feira (13) podem ser explicadas. Em conversa com a reportagem do Bocão News, nesta quarta (14), a petista ressaltou que, embora as contas de 2011 tenham sido rejeitadas, todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos.
O relatório é assinado pelo conselheiro Fernando Vita. Em seu parecer os percentuais de investimento em Saúde e Educação, 15% e 25% foram superados. No primeiro, Rilza aplicou 17,52%, cerca de R$ 61 milhões. No segundo seguimento o percentual chegou aos 32,12%.
Rilza Valentin argumenta ainda que cumpriu a determinação a legal nas despesas com pessoal. O relator afirma neste quesito que os gastos alcançaram a marcada de R$ 188 milhões, correspondendo a 48,91%, a LRF determina que não ultrapasse os 54%. “Constata-se, assim que, embora o município tenha cumprido o disposto na Lei Complementar, que foi ultrapassado o limite de alerta de 90% do estabelecido.
O conselho ressalta ainda o crescimento com as despesas com pessoal, chegando aos 37,44% quando comparadas ao exercício de 2008. Rilza justifica que o aumento reflete os reajustes no salário mínimo e no piso salarial, por exemplo, dos professores. O demonstrativo também apresenta um acréscimo quantitativo de 3.5 mil de pessoal civil em 2011, equivalente a uma variação de 237,93% em relação ao último ano da gestão anterior.
Segundo Vita, este aumento aconteceu sem que se tenha notícia da ocorrência de processo seletivo via concurso público. Rilza afirma que o plano de cargos e salário dos professores municipais é emblemático neste sentido. “Temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público e só podemos realizar concurso após a aprovação do plano na Câmara”.
Outras irregularidades
No relatório consta ainda o gasto excessivo com locação de veículos e combustível. Sobre os veículos o conselheiro propõe um exercício que consiste em calcular o valor pago por cada um dos 33.183 habitantes pelo gasto com aluguel. As despesas foram da ordem de R$ 15.5 milhões em 2011, isto representa um custo por habitante de R$ 464,67. Com combustível, a média ficou em R$ 70,67, foram gastos R$ 2.345 mi.
De acordo com Rilza, o aluguel foi necessário para cumprir as demandas da cidade e feito por lotes a partir das necessidades de cada seguimento. Sobre o consumo de combustível, outra vez, a prefeita recorre aos gastos com educação e saúde. “São 28 ambulâncias no município. Nós fazemos, para se ter uma ideia, 22 viagens por dia para levar os estudantes universitários até Salvador”.
Os gastos com festas e promoção de eventos fogem do razoável entrando numa esfera que suscita a política do “Pão e Circo”, conforme o relatório de Vita. Rilza afirma que estas são políticas públicas.
Reverter
Para a prefeita reeleita com mais de 75% dos votos válidos, é possível reverter a rejeição das contas. Rilza acredita que os apontamentos podem ser justificados e confia nos argumentos. No entanto, a gestora ressalta que os poderes tanto da Câmara como o órgão de controle externo são independentes e que a consciência de cada um é que vai prevalecer.
Matéria originalmente publicada às 14h04 do dia 14/11.
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