Publicado em 21/12/2010, às 17h05 Luiz Fernando Lima
Às vésperas de entrar em férias a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, concedeu liminar às operadoras de telefonia suspendendo os efeitos da Lei aprovada pelos deputados estaduais da Bahia em agosto último, que extinguia a cobrança da tarifa assinatura de telefones fixos e móveis.
O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor do projeto de Lei, afirmou que foi surpreendido com a decisão. ”Esperávamos que as empresas tentanssem algum tipo de manobra para reverter à lei, mas não imaginávamos que seria desta forma”, revelou.
De acordo com o comunista, a guerra não está perdida, pois ainda é possível derrubar a liminar. Contudo, os argumentos de Gomes perdem força diante de dois pontos: primeiro, o recesso do judiciário impede que qualquer decisão seja alterada antes de fevereiro; segundo, vários estados já formularam leis que determinavam a extinção da tarifa, no entanto, o STF concedeu liminar às empresas em todos os casos.
“O mérito da questão nunca foi votado, e a decisão pode ser favorável à causa da população”, espera Álvaro Gomes.
A decisão da ministra do STF joga um balde de água fria nos consumidores que esperavam iniciar o ano com uma despesa a menos. Para as operadoras a noticia é boa, de acordo com as estimativas de Gomes, “elas (empresas de telefonia) chegam a arrecadar algo em torno de R$ 1 bilhão por ano apenas com as tarifas.
Vale ressaltar que em entrevista concedida a diversos jornalistas na última quinta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT) afirmou que o projeto mais importante votado neste ano foi a extinção da tarifa assinatura.
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