Publicado em 26/11/2012, às 08h35 Redação Bocão News - Twitter: (@bocaonews)
Na semana retrasada o chefe da Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, afirmou que o caso do uso da Transferência de Direito de Construir (Transcon) no setor de construção civil de Salvador, que está sendo investigado pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM), está “sepultado”. Ao ler relatório da auditoria dos técnicos do TCM, Silva se auto-inocento, sem que o caso tenha sido julgado pelo plenário do Tribunal. O TCM teria feito, na visão de Silva, apenas “uma série de recomendações”.
Mas de acordo com o A Tarde, o edital número 197/2012 do Tribunal notificou os “agentes políticos/gestores” para que, no prazo de 20 dias de sua publicação, “apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes”. Os citados: o prefeito João Henrique (PP); o diretor Cláudio Silva; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno; o secretário municipal da Fazenda, Flávio Matos; e o superintendente do Meio Ambiente Luíz Antunes Andrade Nery.
Após os acusados apresentarem suas defesas, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, dará seu parecer e levará o caso a plenário, onde seis conselheiros vão julgar e decidir se ocorreu ou não irregularidade no uso de transcons. O assunto, portanto, ao contrário do que acha Cláudio Silva, continua fervilhando.
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