Publicado em 27/11/2012, às 19h37 RedaçãoBocãonews (Twitter: @bocaonews)
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O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), anunciou em plenário nesta terça-feira (27) que apresentará para cada senador ainda nesta noite ou no máximo até amanhã cedo sua proposta para a nova sistemática de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele afirmou que a matéria é de interesse de cada estado, de cada parlamentar. A ideia é dialogar com todos porque o que norteou as conversas que fizemos com os líderes, antes mesmo da criação da comissão de notáveis para debater o assunto, é manter o piso que cada estado recebe hoje com um prazo de transição até 2018. Como informa nota divulgada pela sua assessoria de comunicação.
A necessidade de votar uma nova sistemática de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo Walter, é urgente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as regras que valem atualmente mas que deveriam ter sido alteradas pelo menos há dez anos. Como julgou inconstitucional em 2010, o STF deu um prazo de dois anos para que o Senado apresentasse uma nova fórmula de distribuição desses recursos transferidos pela União aos estados – e esse prazo expira agora no dia 31 de dezembro.
Ao fazer o anúncio de que seu relatório está pronto, Pinheiro observou que sua proposta inicial desse prazo de transição seria em 2016, justamente para coincidir com o prazo do Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2016 que estabelece as metas que União, estados e municípios devem cumprir.
Mas como decidiu atender a solicitação contida na proposta da comissão especial que analisou várias propostas para o FPE, o prazo de transição ficará para até 2018. Isso quer dizer que a proposta colocada na mesa, para embasar a partilha desses recursos do fundo, mantém o piso e altera dois fatores: população e o fator inverso da questão da renda per capital domiciliar. Segundo Pinheiro, para anteder o pleito dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para ponderar entre a renda e o Produto Interno Bruto (PIB). A diferença é que a renda domiciliar ou per capita, na prática, consiste na divisão do PIB. A renda nominal domiciliar per capita, por sua vez, leva em consideração a pesquisa que o IBGE faz da renda das famílias e que, portanto, não sofre as variações sazonais ou pontuais do PIB.
Walter citou como exemplo um investimento em determinado estado para a construção de um porto, um aeroporto ou até mesmo uma usina hidrelétrica. Ele disse ainda que isso máscara o resultado pontualmente ou sazonalmente, como é o caso do Espírito Santo com as oscilações do preço do aço. Ao influenciar o PIB nesse período de investimento, nota-se uma anomalia, prejudicando prioritariamente os estados menos desenvolvidos.
Pinheiro disse também, que mantendo essa fórmula, consequentemente os estados menos desenvolvidos seriam prejudicados. A proposta de renda per capita familiar não produz distorção. Nosso esforço é buscar um consenso nesta e na próxima semana e insistir para que a Câmara dos Deputados aprove a matéria antes do dia 31.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou a iniciativa de Pinheiro e aproveitou para fazer um apelo aos líderes partidários para que deem absoluta prioridade na análise do proposta que será apresentada ainda hoje ou até amanhã cedo por Walter Pinheiro. Sarney enfatizou que tem o dever de votar essa matéria. Faço um apelo da absoluta prioridade porque a não aprovação será um verdadeiro caos nacional.
Se a regra do FPE proposta por Walter não for votada até dia 31 de dezembro deste ano, as transferências de recursos para os estados serão suspensas automaticamente a partir de 1º de janeiro. Vários estados em desenvolvimento são dependentes desses recursos do FPE, como o Amapá, onde 70% da receita vem dos recursos do fundo.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é fundamental que os líderes dos partidos e os demais senadores se debrucem sobre o texto de Pinheiro, para aprovar rapidamente a proposta no Senado e encaminhá-la, rapidamente, para a Câmara dos Deputados. “Temos muito pouco tempo para votar no Senado e na Câmara e sancioná-la. A não votação dessa matéria pode levar a uma situação de crise nos estados; pode levar a uma indefinição e pode levar a um processo de não existência da fórmula. Portanto, de não parcelamento desses recursos aos estados”, disse Jucá. Ele fez um apelo para que a matéria seja votada inclusive nesta semana.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o líder do PT, Walter Pinheiro, tem sido um verdadeiro maestro por promover uma concertação de um tema que é explosivo.
Ascom - Pinheiro
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