Publicado em 29/11/2012, às 18h54 Agência Brasil
Um dias antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidente Dilma Rosseff disse nesta quinta (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidente, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
A citação de Dilma sobre o respeito aos contratos foi feita em discurso na cerimônia de ampliação do Brasil Carinhoso – ação de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. “Somos um país que não se contenta em crescer para uma parte, quer crescer para todos. É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia, que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira estão entre nossas prioridades”, disse.
Nesta sexta-feira (30) vence o prazo de 15 dias que a presidente tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.
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