Geraldo Júnior está na linha de frente de João Henrique
Vereador ressalta que TCM é apêndice da Câmara e que quem julga o Legislativo |
Publicado em 07/12/2012, às 12h59 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O vereador Geraldo Júnior (PTN) aliado político declarado do prefeito João Henrique (PP) assumiu para si o discurso que o próprio gestor da capital baiana adota quando argumenta sobre as rejeições de suas contas. Em nota publicada na coluna Raio Laser do jornal Tribunal da Bahia, Geraldo dispara contra o TCM.
O edil “lembra” à população que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo que emite um parecer. “O julgamento é uma responsabilidade dos vereadores. Portanto, devemos saber que uma análise política, inclinada à rejeição, poderá inviabilizar a autonomia municipal e as próximas gestões”.
Geraldo Júnior descredencia o trabalho técnico dos conselheiros e auditores do TCM em nome de avaliação política. “O que estou dizendo é muito grave. Baseio-me no Artigo 35 da Constituição Federal, que prevê intervenção do Estado, caso as contas seja, rejeitadas pela não aplicação dos recursos nos moldes estabelecidos, que é de 15% para Saúde e 25% para Educação”, disse.
Seria interessante lembrar ao vereador que o papel do TCM não é o único que está em discussão. A autonomia da Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo está sendo observado por todos os cidadãos que acompanham a celeuma em torno do julgamento de um parecer técnico.
Ora, se o prefeito não cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e se, ao não cumprir, a orientação é que as contas sejam reprovadas. A conclusão é clara para qualquer pessoa iniciada na lógica. No entanto, quando a discussão entra no campo político a lógica é apenas um dos elementos que compõem a equação.
Geraldo Júnior, que teve em seu palanque na disputa pelo assento na Câmara, o prefeito João Henrique e a primeira dama, secretária municipal da Saúde, Tatiana Paraíso, tirou do colo do aliado a responsabilidade das contas. “Primeiro, é preciso esclarecer que as contas são da Prefeitura e o prefeito é o agente que as presta para o órgão de controle, no caso a Câmara”.
*Matéria publicada originalmente às 08h09 do dia 07/12.
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O vereador Geraldo Júnior (PTN) aliado político declarado do prefeito João Henrique (PP) assumiu para si o discurso que o próprio gestor da capital baiana adota quando argumenta sobre as rejeições de suas contas. Em nota publicada na coluna Raio Laser do jornal Tribunal da Bahia, Geraldo dispara contra o TCM.
