O dia 13 de JH: a punição

Publicado em 14/12/2012, às 10h02 Caroline Gois (twitter: @goiscarol)

13 de dezembro de 2012. Sem dúvida, esta data já está marcada no calendário da política baiana como sendo o dia em que o prefeito João Henrique foi 'condenado' por todas as críticas e pela "má gestão", assim considerada por muitos, durante os oito anos que esteve à frente do município.

Na madrugada desta quinta-feira (13), João Henrique foi supreendido com a rejeição das contas de 2009. Ainda que na surdina, o dia D - que parecia não chegar, veio e bateu o martelo: o prefeito de Salvador está inelegível por oito anos.

A decisão, com voto secreto, na qual 15 vereadores votaram pela reprovação e 25 pela aprovação das contas , fizeram da virada de 12/12/12, para o fatídico 13, de fato, dia de azar para o gestor pepista. A repercussão, registrada pelos edis - não ficou por menos e diversas mensagens foram postadas nas redes sociais - que se encarregaram de marcar a notícia como o assunto mais comentado no twitter, estando nos Tredding Topics.

O prefeito se tornou "asqueroso" para uns e, para os vereadores da oposição, a decisão pela rejeição das contas ainda teria continuidade. Na tarde de hoje, mais uma para a coleção de rejeições de JH. As contas referentes a 2011 foram rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia (TCM/BA). Além da rejeição, o TCM imputou multa ao prefeito no valor máximo estabelecido em lei, de R$ 36.069,00, determinando o encaminhamento de representação ao Ministério Público.

Entre as principais irregularidades destacada no parecer estão: um déficit financeiro; a elevada despesa de pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações; a realização de despesas irregulares; a ausência de comprovação da regularidade documental de veículos que aluga; pagamento indevido de multa por infrações de trânsito; a sonegação ao exame de TCM e processos licitatórios; a não apresentação dos pareceres dos Conselhos de companhamento e controle social do FUNDEB e do Municipal de Saúde; e o não cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal que determina aplicação de no mínimo 25% da receita em educação, sendo que o prefeito aplicou apenas 21,59%, conforme relatado na matéria do repórter Luiz Fernando Lima.

Mas, paracendo não se abalar com os acontecimentos, a secretaria de Comunicação do gestor emitiu notas à imprensa. Na primeira, é dito que "o julgamento político das prestações das contas da atual gestão não vai tornar o prefeito João Henrique inelegível. O jurista Celso Castro garantiu que a Lei 135/2010 determina que a inelegibilidade só acontece nos casos em que as contas sejam rejeitadas por dolo, má fé ou improbidade”, o que segundo ele, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não ocorreu. Agora, a questão vai ser levada à Justiça. “É preciso observar o que diz a lei. E a lei diz que o gestor só ficará inelegível quando ficar comprovado o dolo, má fé ou improbidade”, sustenta o jurista. Além da inexistência de dolo, má fé e improbidade, Castro acrescenta que o relatório do TCM
não coloca o prefeito como ordenador de todas as despesas, portanto não se pode atribuir a ele a responsabilidade objetiva por todas os gastos ocorridos na gestão.

O jurista frisou que não discute se o parecer do TCM é bom ou ruim, mas que nele não existe nenhum dado que aponte ou prove, efetivamente, equívoco ou irregularidade decorrente de dolo, improbidade ou má fé de João Henrique. “Culpa é diferente de dolo. No dolo, deve ficar caracterizado quando alguém assume a responsabilidade de fazer, mesmo contrariando as normais legais. No parecer do TCM não está caracterizado dolo do gestor municipal”.

Na segunda nota, aspas do prefeito supreendem: “Depois de uma bem sucedida atuação parlamentar, me elegi prefeito e me reelegi. Na última campanha propagaram o meu apoio ao candidato que, no final da disputa, se sagrou vitorioso. Isso mostra a nossa identidade com o povo baiano, a aceitação do nosso trabalho e nos credencia a disputar o Governo em 2014 e nós seremos candidato. É a vontade do povo baiano”, afirmou João Henrique.

Para a veredaora Aladilce, que concedeu entrevista na noite de hoje ao Se Liga Bocão da Itapoan FM, este momento vivido por JH é "um retrato da gestão desastrada que foi a dele. A decisão da Câmara foi acertada. E, houve sim irregularidades que caracterizam, inclusive, improbidade administrativa. No parecer do TCM há inadiplências em todas as áreas e contratos. A rejeição não foi surpresa. Ele fala em não haver dolo. Houve má gestão e má gestão é coisa séria. A Câmara votou acertadamente e espero que as de 2010 também sejam rejeitadas", afirmou a vereadora do PCdoB.

E no cair do dia, o assunto João Henrique, contas, gestão, improbidade, rejeição, TCM e Câmara Municipal não pareciam desgastados tanto quanto se mostrou a gestão do pepista nos últimos meses. O político - da prefeitura sem dinheiro, do Reveillon sem fogos, ou quase sem eles, do aprendiz de radialista com sonho de governar a Bahia foi apagado, rejeitado e punido. Não se sabe ainda se apenas aos olhos dos vereadores que votaram contra ou da população que assistiu a tudo de camarote.

Ainda assim, restando 18 dias para a a 'Era João Henrique' acabar, JH não se abala. Por acreditar que a gestão foi "bem sucedida", como já destacou diversas vezes, o prefeito não nega e, “mesmo descordando veementemente” recebeu com tranquilidade a decisão dos vereadores, mas ressaltou que os setores interessados em impedir a sua candidatura ao Governo, não vão atingir esse objetivo.

Sendo assim, com a palavra final, a prefeitura: "O prefeito João Henrique garantiu que será candidato ao governo do Estado, em 2014. Ele disse ter recebido “com serenidade” o resultado da votação das contas da sua gestão, mas que o resultado não o torna inelegível, “já que o parecer do Tribunal de Contas não aponta dolo, má fé ou improbidade” e atribuiu a decisão da Câmara à articulação de setores que temem enfrentá-lo nas urnas".

Sessão encerrada.
Nota postada às 19h do dia 13

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