ViaBahia justifica ausência em audiência e fala sobre o reajuste da tarifa

Publicado em 14/12/2012, às 15h35 Redação Bocão News (@bocaonews)

A audiência pública que deveria acontecer na manhã de quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, para tratar sobre a Via Bahia foi suspensa. Em função do não comparecimento de nenhum representante da Concessionária Via Bahia ao evento, a sessão teve que ser adiada.

Esta audiência tinha como objetivo levantar as questões necessárias para o aprimoramento dos serviços prestados em nossas rodovias, buscando, dessa forma, trazer uma maior qualidade nos serviços para a população. Entre os pontos que seriam discutidos no encontro destacam-se o atraso no atendimento que ocasiona longas filas; ausência de papa-fila; a limitação de velocidade em 60 Km/h entre o Parque de Exposições e o contorno do Clube de Campo Cajueiro, em Feira de Santana, o que tem gerado multas excessivas; a ausência da contagem de veículos que trafegam nas duas vias diariamente, conforme prevê o contrato administrativo de concessão; os cronogramas das obras de duplicação do Anel de Contorno de Feira de Santana e da BR 116 que ainda não foram apresentados; trafegabilidade; reajuste de tarifas; agilidade nos resgates em casos de acidentes com vítimas, e também a remoção de veículos danificados, que causam engarrafamentos, podendo provocar novas colisões; aquisição de mais equipamentos, melhoria na qualidade do asfalto e na sinalização.

Na tarde desta sexta-feira (14), a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A emitiu nota ao Bocão News, informando que "recebeu no dia 10/11 o ofício - GAB/ZN/OF/103/2012 com um convite para uma audiência pública que seria realizada às 10h30 do dia 13/12. No dia seguinte (11/12), portanto imediatamente após registrar o recebimento, respondeu ao ofício, explicando que não poderia enviar seus representantes para a referida audiência pública, em função de uma série de compromissos já assumidos anteriormente. A concessionária se colocou à disposição para um próximo encontro a partir do dia 19/12.

No documento enviado ao deputado constam todos os esclarecimentos sobre os assuntos abordados no ofício, tais como:

Atendimento que ocasiona longas filas

Tanto a BR-324 como a BR-116 são rodovias que apresentam tráfego intenso durante todo o dia e, em alguns casos, pode ocorrer a necessidade de paralisação de faixas de rolamento. Isto porque é possível que em determinadas ocorrências haja pessoas ou veículos sobre a via e, para que a atuação das nossas equipes e a integridade dos nossos usuários seja preservada, poderão ocorrer paralisações necessárias até que toda operação seja concluída ou até que apresente a possibilidade de liberação do tráfego.

Ausência de papa-filas

A operação com papa-filas é realizada conforme a demanda de tráfego. Tal serviço é disponibilizado, principalmente, durante feriados ou finais de semana prolongados, onde há histórico de aumento considerável do tráfego nas rodovias. Podem ocorrer lentidões, durante curto espaço de tempo, na troca de turnos das equipes, porém rapidamente as filas são normalizadas pelas equipes das praças de pedágio. A VIABAHIA atende às determinações técnicas e operacionais e parâmetros de desempenho estabelecidos no Contrato de Concessão com a ANTT.

Limitação de velocidade em 60 Km/h entre o Parque de Exposições e o contorno do Clube de Campo Cajueiro, em Feira de Santana

A velocidade regulamentada em 60 km/h no trecho entre os quilômetros 518 e 523 da BR-324 atende todas as determinações técnicas do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – e manuais do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito e CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. O projeto de sinalização implantado conta com a aprovação da ANTT.

De acordo com os registros de acidentes, os segmentos rodoviários correspondentes aos subtrechos designados pelos marcos quilométricos 518, 521 e 523 situam-se dentre os de maior incidência de acidentes verificados ao longo da BR-324. Juntos totalizam 121 (cento e vinte e um) acidentes registrados em 2011 e 83 (oitenta e três) acidentes apenas no primeiro semestre de 2012.

Vale destacar ainda que o percurso de aproximadamente 6 quilômetros (entre o km 518 e o km 523,700 m), regulamentado em 60 km/h, em condições normais de tráfego (fluxo livre) é desenvolvido em 6 minutos. Este mesmo percurso, se fosse regulamentado em 80 km/h, também em condições normais de tráfego (fluxo livre), seria desenvolvido entre 4,5 e 5,0 minutos.

Considerando que para “ganhar” apenas 1,5 minutos, muitas vezes num trajeto entre Feira de Santana e Salvador é muito pouco tempo se considerado o aumento significativo do risco potencial de acidentes representado pela elevação de 20 km/hora num segmento com as características físicas e operacionais do trecho em questão.

Para que a Concessionária adote providências no sentido de aumentar (ou diminuir) o limite de velocidade existente a ANTT deverá aprovar a alteração da velocidade e, posteriormente, comunicar à concessionária da determinação que, prontamente, atenderá a solicitação, apesar de suas razões técnicas.

Observações:

Pelo que consta a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ofício à ANTT neste sentido. A VIABAHIA aguarda comunicado da decisão e definição por parte da agência reguladora.

A VIABAHIA recebeu Moção de apoio dos alunos, pais, professores e técnicos do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e da comunidade do Aviário, que “acreditam que foi uma medida correta a instalação de 60 km/h para o trecho urbano da BR-324 - Av. Dep. Luiz Eduardo Magalhães”, declarando ainda que “gostaríamos que fosse mantida”.

Ausência da contagem de veículos que trafegam nas duas vias diariamente

A ANTT solicitou readequação, em março de 2011, de todo o projeto para implantação do sistema ITS (Intelligent Transporte System), o qual contempla a instalação de contadores de velocidade em todo trecho concedido. Atualmente, a concessionária aguarda manifestação do órgão regulador com a determinação do novo prazo para instalação desses equipamentos.

Contudo, independentemente da instalação dos contadores eletrônicos a VIABAHIA monitora sistematicamente a evolução do volume diário de veículos em seus segmentos rodoviários. Tanto assim que, com base neste histórico de tráfego, a VIABAHIA já indicou os próximos segmentos da BR-116 a serem duplicados, já iniciou os projetos correspondentes e aguarda autorização da ANTT para a continuidade de providências neste sentido.

Os cronogramas das obras de duplicação do Anel de Contorno de Feira de Santana e da BR 116

Com base no contrato de concessão, as obras do Anel de Contorno de Feira de Santana e da BR-116 estão dentro dos prazos estabelecidos, não sendo necessário acompanhamento por cronograma, pois o tempo para execução da obra é de 02 (dois) anos contados a partir do seu início. Ou seja, a partir da emissão das Licenças de Instalação e demais condicionantes ambientais, ocorridas em fevereiro de 2012, se estabeleceu o prazo para entrega das obras até fevereiro de 2014, prazo este inclusive comunicado pela direção da VIABAHIA ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, por ocasião de audiência com o mesmo.

Reajuste de tarifas

Faz parte do contrato de concessão o reajuste das tarifas, anualmente, na data de aniversário do início da cobrança das praças de pedágio. Ou seja, a VIABAHIA iniciou a cobrança das praças em 07 de dezembro de 2010 e, a cada ano, tem as tarifas determinadas e autorizadas pela ANTT com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – reajustadas nesta mesma data. Em 2012, o índice IPCA no período foi de 5,5%, porém, o reajuste médio concedido foi de 3,5%. O reajuste é legal e necessário para a realização das obras, recuperações e execução dos serviços de atendimento aos usuários das rodovias. Portanto, ocorrerá todos os anos sempre na mesma data.

É importante destacar que a VIABAHIA possui uma das menores tarifas do Brasil e nem por isso deixa de realizar todas as suas atribuições conforme estabelecido em seu Contrato com a União Federal.

Agilidade nos resgates em casos de acidentes com vítimas e Remoção de veículos danificados

A VIABAHIA cumpre rigorosamente o contrato de concessão e atende as ocorrências dentro do tempo estabelecido contratualmente. Para tanto, disponibiliza 15 (quinze) unidades de guinchos (leves e pesados), além de frota extra, acionada conforme demanda, 15 (quinze) Unidades de Resgate (ambulâncias) todas distribuídas nas 15 (quinze) bases de Atendimento ao Usuário espalhadas pelo trecho administrado. Tais recursos são dimensionados de acordo com as especificações contidas no Contrato de Concessão.

Aquisição de mais equipamentos

A VIABAHIA conta com frotas de veículos e equipamentos absolutamente suficientes para atender todas as necessidades nas mais distintas atividades desenvolvidas, tais como: operação do tráfego e atendimento aos usuários, conservação de rotina, obras de recuperação e de ampliação de capacidade, monitoramento, fiscalização da faixa de domínio, guarda e vigilância patrimonial, fiscalização de obras, meio ambiente, dentre outras.

Trafegabilidade e Melhoria na qualidade do asfalto e na sinalização

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. administra desde setembro de 2009 a maior malha rodoviária concedida do país, com cerca de 700 quilômetros, incluindo as BR-324 entre Salvador e Feira de Santana e BR-116 de Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais. As rodovias administradas pela concessionária, pela segunda vez consecutiva (2011 e 2012) foram avaliadas com o conceito “BOM”, segundo pesquisa realizada anualmente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), sendo que neste ano um trecho da BR-324, administrado pela concessionária foi classificado como ótimo. O único com esta classificação dentre todas as rodovias da Bahia.

A VIABAHIA assumiu as rodovias BR-324 e BR-116 com avançado grau de deterioração do pavimento e dos elementos de proteção e segurança. Estas rodovias estavam há décadas sem manutenção adequada. A Concessionária tem prazo contratual até outubro de 2014 para entregar as rodovias totalmente recuperadas.

As obras de recuperação das rodovias encontram-se em estágio avançado de execução. Cerca de 300 (trezentos) quilômetros de rodovias foram recuperados. Até o final de 2013, outros 270 (duzentos e setenta) quilômetros serão entregues.

Trechos:

BR-324 (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km

BR-116 (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km

Sobre as rodovias:

BR-324: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.

BR-116: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.

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